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Boletim Administrativo Eletronico(eBA)
  19 Jun 2018 22:22:57

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Boletim Administrativo Eletronico(eBA). Numero 162. Ano 2018. Mes 6. Normal.
Publicadas em 29/6/2018.
  • Portaria 18 de 19/06/2018   do(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVA.
    O Diretor Administrativo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000220/2018-71, RESOLVE:

    Remover, ex-offício, o servidor Paulo Edson Carvalho de Oliveira, SIAPE nº 0737183, da sede da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, localizada em Salvador-BA, para a Unidade de Campo da Bacia do Itapicuru, localizada no município de Itiúba-BA, pertencente à Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia.  
      Materia #26380
  • Despacho 2 de 19/06/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    Processo nº 59400.001904/2018-20 REF.: Processo Administrativo nº 59400.001904/2018-20 e seus volumes. ASSUNTO: Apuração das supostas responsabilidades dos agentes públicos, que concorreram para o desaparecimento do PAD nº 59403.000702/2003 CEST/PE e seus apensos, cujo o objeto se trata de acompanhar à apuração dentre outras das supostas irregularidades nas obras de construção da Barragem Ingazeiras, noticiada na Decisão nº 1390/2002-TCU, objeto do Processo nº 59400.005473/2010-13. INTERESSADO: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS.

    Após vistos e examinados os autos do Processo Disciplinar nº 59400.001904/2018-20 e seus volumes, em apreço, o qual apurou o desaparecimento do PAD nº 59403.000702/2003 da jurisdição da CEST/PE, cujo objeto se tratava de acompanhar à apuração dentre outras das supostas irregularidades nas obras de construção da Barragem Ingazeiras, noticiada na Decisão nº 1390/2002-TCU, fatos do Processo nº 59400.005473/2010-13. Em assim sendo, resolvo, pelos fundamentos da Lei 8.112/90, ACOLHER, as conclusões da Nota Técnica nº 00038/2018/CAJ/PFE/DNOCS-SEDE/PGF/AGU, emitida pela Procuradoria Federal/AGU que atua junto ao DNOCS, no que concerne as irregularidades com referência ao Contrato nº PGE13/98 e a suposta responsabilidade do Diretor-Geral do Engº Hildeberto Santos Araújo, do Engº José Newton Mamede Aguiar, como Diretor-Geral de Operações, do Engº José Gaspar Cavalcanti Uchôa, Diretor da 3ª Regional/PE e demais outros agentes públicos. Assim, também, em virtude da recomendação do parecer jurídico de que, se o caso a ser apurado envolve pessoas de diferentes níveis hierárquicos, a competência para instauração do processo será deslocada para a autoridade que tenha ascendência hierárquica sobre todos os servidores envolvidos, DETERMINO, que os autos sejam encaminhados ao Ministério da Integração Nacional para providências e o posterior encaminhamento à Presidência da República, para as medidas que o caso requer.  
      Materia #26378
  • Termo de Rescisão de Autorização de Uso 16 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Rescisão de Autorização Remunerada de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e a Srª Leonilha Araujo Diniz, referente ao prédio RESIDENCIAL, BI 955807, situado no perímetro Irrigado Icó - CE do DNOCS, Assina: (Falecida), pela CEST - CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26355
  • Despacho 3 de 18/06/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    Processo nº 59412.000276/2013-11 REF.: Proc. nº 59400.00276/2013-11 (SEI 0025399) ASSUNTO: Acumulação ilegal de proventos de aposentadoria pelo servidor aposentado José Bonifácio da Silva, SIAPE 0731416, em decorrência da ilegalidade da acumulação do cargo de Artífice de Mecânica pelo DNOCS e de Operador de Equipamentos Rodoviário no Governo do Estado da Paraíba, considerados não enquadrados nas permissividades de acumulações previstas no art. 37 XVI, da CF/88. INTERESSADO: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS. O DIRETOR GERAL DO DNOCS no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 4.229 de 1º de junho de 1963, com as alterações da Lei 10.204 de 22 de fevereiro de 2001, e, observada a competência que lhe é conferida Portaria nº48/MI, de 11/01/2007 e demais, assim como nos dispositivos do art. 143 e 133, todos da Lei. 8.112/90, bem como as legislações que regem os procedimentos administrativos disciplinares, RESOLVE:

    Após vistos e examinados os autos do Processo nº 59400.00276/2013-11 - (SEI 0025399), em apreço, referente a existência de irregularidade de Acumulação Ilegal de Proventos de Aposentadorias, pelo servidor, aposentado, José Bonifácio da Silva da CEST/PB, em decorrência do exercício dos cargos de Artífice de Mecânica no DNOCS e de Operador de Equipamentos Rodoviário no Governo do Estado da Paraíba, durante a atividade na esfera federal e estadual, respectivamente, cargos, esses, não enquadrados nas permissividades de acumulações previstas no art. 37 XVI, da CF/88. Desta feita, considerando o teor do Parecer Jurídico nº 148/2013/MJLA/CAJ/PF-DNOCS/PGF/AGU, que sugere a continuidade da apuração da acumulação de recebimento ilícito de proventos de aposentadorias pelo servidor em questão, em virtude da acumulação dos cargos públicos de Artífice de Mecânica no DNOCS e de Operador de Equipamentos Rodoviário pelo Governo do Estado da Paraíba, respectivamente, por estas razões, DETERMINA, sem prejuízo de direito, que os presentes, através do NUC/GAB/DG/DNOCS, sejam anexados ao autos dos demais processos e submetidos ao conhecimento da Comissão Processante porventura existente, para dar continuidade a apuração. E, no caso da não existência de processo administrativo disciplinar em execução, autorizo, imediatamente, a publicação de portaria constituindo comissão disciplinar, para a apuração dos fatos, na modalidade do rito sumário, sob a égide do art. 133 da Lei 8.112/90. Certifique-se e cumpra-se.  
      Materia #26379
  • Autorização de Uso 18 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Autorização de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a Srª Antonia Valdisia Francelino de Holanda, referente ao prédio residencial, BI 950679, situado no Acampamento do DNOCS açude público Poço de Paus, no município de Cariús - CE. Assinam: Antonia Valdisia Francelino de Holamda, Cessionária, pela CEST - CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26362
  • Autorização de Uso 25 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Autorização de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e Sr Evandro Dantas Coelho, referente ao prédio residencial, BI 966180, situado no Acampamento do DNOCS Perímetro Irrigado Icó, no município de Icó - CE. Assinam: Evandro Dantas Coelho, Cessionário, pela CEST - CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26370
  • Termo de Rescisão de Autorização de Uso 12 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Rescisão de Autorização Remunerada de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, E O Sr. Luiz Weider Martins Bandeira, referente ao prédio residencial, BI 965369, situado no Perímetro Irrigado Curú - Paraipaba do DNOCS, Assinam: Luiz Weider Martins Bandeira, Cessionário, pela CEST- CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26351
  • Portaria 95 de 08/06/2018   do(a) DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS.
    O Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi delegada através do art. 2º da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1 de novembro de 2016, publicada no BA nº 143, de 30 de novembro de 2016, RESOLVE:

    Conceder ao servidor João Batista da Silva, matrícula SIAPE nº 0739348, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão III, pertencente à lotação da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará-CEST/CE, a partir de 14 de setembro de 2017, o Abono de Permanência previsto no artigo 2º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da EC 41/2003, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 18 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a formalização de sua opção por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, até a efetivação de sua aposentadoria, conforme Processo nº 59402.001101/2018-55.  
      Materia #26338
  • Termo de Ajuste/Contrato S/N de 18/06/2018   do(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVA.
    5º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 17/2013, celebrado entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e a empresa Interativa Empreendimentos Serviços de Limpeza e Construção Ltda, objetivando a repactuação de preços, a partir de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, perfazendo o montante estimado de aproximadamente 3,32% (três inteiro e trinta e dois centésimos por cento) no valor mensal do contrato, referente ao período de 01/01/2018 a 21/12/2018, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (SEI nº 0091303).  
      Materia #26376
  • Autorização de Uso 28 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Autorização de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e Srª Andreia Pessoa Menezes, referente ao prédio residencial, BI 968446, situado no Acampamento do DNOCS unidade de Apoio Pentecoste, no munucípio de Pentecoste - CE. Assinam: Andreia Pessoa Menezes, Cessionária, pela CEST - CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26373
  • Termo de Rescisão de Autorização de Uso 18 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Rescisão de Autorização Remunerada de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e o Sr. Ernandes Dantas Coelho, referente ao prédio residencial, BI 966180, situado no perímetro Irrigado Icó - CE do DNOCS, Assinam: Ernandes Dantas Coelho, Cessionário, pela CEST - CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26358
  • Autorização de Uso 19 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Autorização de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a Srª Luzilandia Dias Monteiro, referente ao prédio residencial, BI 950169, situado no Acampamento do DNOCS açude público Orós, no município de Orós - CE. Assinam: Luzilandia Dias Monteiro, Cessionária, pela CEST - CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26363
  • Autorização de Uso 22 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Autorização de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a Srª Maria Aparecida Ferreira dos Santos, referente ao prédio residencial, BI 959567, situado no Acampamento do DNOCS Perímetro Irrigado Morada Nova, no município de Morada Nova - CE. Assinam: Maria Aparecida Ferreira dos Santos, Cessionária, pela CEST - CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26367
  • Autorização de Uso 24 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Autorização de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a Srª Josefa Rodrigues da Silva, referente ao prédio residencial, BI 962965, situado no Acampamento do DNOCS Perímetro Irrigado Icó, no município de Icó - CE. Assinam: Josefa Rodrigues da Silva, Cessionária, pela CEST - CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26369
  • Termo de Ajuste/Contrato S/N de 18/06/2018   do(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVA.
    1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 19/2017, celebrado entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e a Empresa WN Serviços de Vigilância Armada Eirele - ME, objetivando a repactuação de preços, a partir de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, perfazendo o montante estimado de aproximadamente 7,24% (sete inteiro e vinte e quatro por cento) no valor mensal do Contrato, referente ao período de 2017, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (SEI nº 0004041 e 0004043).  
      Materia #26377
  • Termo de Rescisão de Autorização de Uso 10 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Rescisão de Autorização Remunerada de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a Srª Maria de Fátima Sena, referente ao prédio residencial, BI 950679, situado no Acampamento do DNOCS, Acampamento Poço dos Paus - CE. Assinam: Maria de Fátima Sena, Cessionária, e pela CEST-CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26349
  • Portaria 193 de 06/06/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando de suas atribuições legais, e atendendo solicitação constante do Processo n° 59402.001289/2018-31 RESOLVE:

    Conceder, com base nos artigos 53 a 57 da Lei nº 8.112/90, combinado com o Decreto nº 4.004, de 08 de novembro de 2001, Ajuda de Custo no valor de R$ 6.225,08 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais e oito centavos), equivalente a 01(um) mês da respectiva remuneração ao servidor Leonardo Antunes de Lima, SIAPE 732231, em virtude de sua remoção “ex-offício” da Sede da Coordenadoria Estadual do DNOCS, localizada em Fortaleza-CE, para o açude público Joaquim Távora-Feiticeiro, localizado no município de Jaguaribe-CE, efetivada através da Portaria nº 12/DA, de 18 de maio de 2018.  
      Materia #26330
  • Portaria 91 de 07/06/2018   do(a) DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS.
    O Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi delegada através do art. 2º da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1 de novembro de 2016, publicada no BA nº 143, de 30 de novembro de 2016, RESOLVE:

    Conceder ao servidor Gilson Freire Bezerra, matrícula SIAPE nº 0732015, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, Classe S, Padrão III, pertencente à Administração Central, a partir de 18 de fevereiro de 2018, o Abono de Permanência previsto na Nota Informativa nº 412/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 20/09/2013, por ter implementado os requisitos para aposentadoria com base na regra do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com os §§ 3º e 18 do art. 40, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista a formalização de sua opção por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, até a efetivação de sua aposentadoria, conforme Processo nº 59400.004013/2018-25.  
      Materia #26337
  • Portaria 17 de 13/06/2018   do(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVA.
    O Diretor Administrativo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59411.000299/2018-41, RESOLVE:

    Remover, ex-offício, a servidora Zuila de Sales, SIAPE nº 0734868, da sede da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, localizada em Natal-RN, para a Unidade de Campo da Bacia do Açú, localizada no município de Assú-RN, pertencente à Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte.  
      Materia #26357
  • Autorização de Uso 27 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Autorização de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e Srª Telma Gomes de Araujo, referente ao prédio residencial, BI 966438, situado no Acampamento do DNOCS unidade de Apoio Pentecoste, no munucípio de Pentecoste - CE. Assinam: Telma Gomes de Araujo, Cessionária, pela CEST - CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26372
  • Portaria 53 de 07/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    O Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 167, inciso VIII, do Regimento Interno do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59402.002775/2017-96, RESOLVE:

    Designar os servidores Fernando Pimentel de Andrade, Agente Administrativo, SIAPE 0732038, para proceder a fiscalização e o acompanhamento do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 01/CEST-CE/2018, referente aos serviços de vigilância armada nas seguintes Unidades da Coordenadoria Estadual do DNOCS no estado do Ceará: todos os postos do Complexo Castanhão, açude público Arrojado Lisboa, em Banabuiu, Perímetro Irrigado Icó Lima Campos, açude público Orós, Estação de Piscicultura Pedro Azevedo, em Icó e Perímetro Irrigado Várzea do Boi, em Tauá; Francisco Olivar de Oliveira, Agente de Vigilância, SIAPE 0731961, para proceder o acompanhamento e a fiscalização do Contrato junto a Unidade Administrativa do Pici, nesta Capital, bem como no açude público Pereira de Miranda, em Pentecoste, na Estação de Piscicultura Valdemar Carneiro de França, em Amanari, município de Maranguape, no açude público Forquilha, no município do mesmo nome, no açude público Araras, em Varjota, no açude público Taquara, em Cariré, na Estação de Piscicultura Osmar Fontenele e no açude Ayres de Sousa, ambos no município de Sobral e José Audísio Girão Barreto Agente Administrativo, SIAPE 0732241, para proceder o acompanhamento do aludido Contrato junto ao Perímetro Irrigado de Morada Nova, no açude Curral Velho, no município de Morada Nova e no açude público Cedro, no município de Quixadá.  
      Materia #26374
  • Autorização de Uso 26 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Autorização de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e o Sr. Francisco Mariano da Silva, referente ao prédio residencial, BI 950015, situado no Acampamento do DNOCS Perímetro Irrigado Quixabinha, no município de Mauriti - CE. Assinam: Francisco Mariano da Silva, Cessionário, pela CEST-CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26371
  • Termo de Rescisão de Autorização de Uso 17 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Rescisão de Autorização Remunerada de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e a Srª Gabriela Miguel da Silva, referente ao prédio residencial, BI 962965, situado no Perímetro Irrigado Icó - CE do DNOCS, Assinam: Gabriela Miguel da Silva, Cessionária, pela CEST - CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26356
  • Termo de Rescisão de Autorização de Uso 15 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Rescisão de Autorização Remunerada de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e a Srª Edilvania Rodrigues de Oliveira, referente ao prédio residencial, BI 959567, situado no Perímetro Irrigado Morada Nova do DNOCS, Assinam: Edilvania Rodrigues de Oliveira, Cessionária, pela CEST-CE, fRANCISCO Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26354
  • Termo de Rescisão de Autorização de Uso 19 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Rescisão de Autorização Remunerada de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e a Srª Cicera Indionara de Lima Silva, referente ao prédio residencial, BI 950015, situado no açude público Quixabinha - CE, Assinam: Cicera Indionara de Lima Silva, Cessionária, pela CEST - CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26359
  • Termo de Rescisão de Autorização de Uso 20 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Rescisão de Autorização Remunerada de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas - DNOCS, e o Sr Antonio Ferreira Lima, referente ao prédio residencial, BI 950711, situado no açude público Quixabinha - CE, Assinam: Antônio Ferreira Lima, Cessionário, pela CEST - CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26360
  • Termo de Rescisão de Autorização de Uso 21 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Rescisão de Autorização Remunerada de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a Srª Margarida Gomes de Oliveira, referente ao prédio residencial, BI 966438, situado na Unidade Apoio Pentecoste - CE, Assinam: Margarida Gomes de Oliveira, Cessionária, pela CEST - CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26361
  • Autorização de Uso 20 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Autorização de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a Srª Verônica Luz da Silva, referente ao prédio residencial, BI 965369, situado no Acampamento do DNOCS Perímetro Irrigado Paraipaba, no município de Paraipaba - CE. Assinam: Verônica Luz da Silva, Cessionária, pela CEST - CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26364
  • Autorização de Uso 21 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Autorização de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e o Sr, Francisco Elinaldo Nobre de Oliveira, referente ao prédio residencial, BI 953005, situado no Acampamento do DNOCS Perímetro Irrigado Morada Nova, no município de Morada Nova - CE. Assinam: Francisco Elinaldo Nobre de Oliveira, Cessionário, pela CEST - CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26366
  • Contrato de Cessão de Uso 0007 de 04/06/2018   do(a) COORDENADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ.
    Termo de Cessão de Uso, que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - CEST/PI e a Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil - PI, para a cessão de uso, de uma perfuratriz, para perfuração de poços tubulares. Prazo: 60 ( vinte ) dias. Assinam: Pela CEST/PI, Adv. Antonio Djalma Bezerra Policarpo, Coordenador Estadual e Pela Prefeitura de Monsenhor Gil, João Luiz Carvalho da Silva - Prefeito de Monsenhor Gil,  
      Materia #26365
  • Portaria 90 de 06/06/2018   do(a) DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS.
    O Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi delegada através do art. 2º da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1 de novembro de 2016, publicada no BA nº 143, de 30 de novembro de 2016, RESOLVE:

    Retificar a Portaria n° 83/DA/DGP, de 17 de maio de 2018 publicada no Boletim Administrativo Eletrônico, nº 161, de 30-05-2018, registro 2690, para constar em seu cabeçalho, o Processo n° 59402.001959/2011-16, em substituição ao de n° 00785.000259/2018-16.  
      Materia #26348
  • Termo de Rescisão de Autorização de Uso 14 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Rescisão de Autorização Remunerada de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e o Sr. Marcelo Batista da Silva, referente ao prédio residencial, BI 958584, situado no Perímetro Irrigado Morada Nova do DNOCS, Assinam: Marcelo Batista da Silva, Cessionário, pela CEST- CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26353
  • Portaria 197 de 07/06/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000502/2018-78, RESOLVE:

    Art. 1° - Designar os servidores Raimundo Goethe Peixoto Júnior, Engenheiro, SIAPE 737175, Manoel Ferreira Canário Júnior, Agente Administrativo, SIAPE 737149 e José Francisco de Oliveira, Datilógrafo, SIAPE 737251, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão destinada a fiscalizar os Termos de Compromissos, celebrados com diversos municípios do Estado da Bahia, com recursos do Programa Água Para Todos. Art. 2º – Revogar a Portaria nº 42/CEST/BA-ADM-SRH, de 30 de setembro de 2016. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26332
  • Termo de Rescisão de Autorização de Uso 13 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Rescisão de Autorização Remunerada de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e a Srª Maria de Lurdes Pinheiro de Arauju, referente ao prédio residencial, BI 953005, situado no Perímetro Irrigado Morada Nova do DNOCS, Assinam: Maria de Lurdes Pinheiro de Arauju, Cessionária, pela CEST - CE, Francisco Herminegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26352
  • Portaria 194 de 07/06/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59400.004436/2017-64, RESOLVE:

    Art. 1° - Designar os servidores André Leitão Mavignier, Engenheiro, SIAPE 729489 e Maria Silene Oliveira, Engenheira Agrônoma, SIAPE 728104, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços, objeto do Contrato nº 33/2014, celebrado entre Departamento e a Empresa Diefra Engenharia e Consultoria Ltda, destinado a execução de serviços de apoio à fiscalização e supervisão técnica de contrato das Obras e Ação Social, no âmbito do Programa Água Para Todos, no Estado do Ceará. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  
      Materia #26333
  • Termo de Rescisão de Autorização de Uso 11 de 11/06/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Rescisão de Autorização Remunerada de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a Sª Maria Adeusina Dias, referente ao prédio residencial, BI 950169, situado no Acampamento do DNOCS, Acampamento "A", Orós - CE. Assina: (Falecida), pela CEST - CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #26350
  • Portaria 195 de 07/06/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000543/2018-64, RESOLVE:

    Art. 1° - Designar os servidores Jarbas Santana Araújo, Engenheiro Agrônomo, SIAPE 737218, Angélica Brito Paiva, Engenheira Agrônoma, SIAPE 737186 e Pedro Antônio Oliveira Lima, Desenhista, SIAPE 737622, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Regularização Fundiária do Georreferenciamento do Perímetro Irrigado do Brumado em Livramento de Nossa Senhora-BA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26335
  • Portaria 196 de 07/06/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59400.004132/2018-88, RESOLVE:

    Art. 1° - Designar os servidores Jackson Oliveira Carvalho, Analista de Infraestrutura, SIAPE 1652982, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com exercício descentralizado neste Departamento, autorizado por meio da Portaria, nº 76, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 1º de março de 2013, Francisco Evaldo Braz Azevedo Júnior, Engenheiro, SIAPE 1667018, lotados na Diretoria de Infraestrutura Hídrica e Aroldo Batista do Nascimento, Agente de Serviços de Engenharia, SIAPE 738764, lotado na Coordenadoria Estadual do DNOCS, em Pernambuco, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Fiscalização do Contrato DNOCS nº 18/2018, firmado entre este Departamento e a Construtora Sucesso S/A, destinado a “Execução das Obras e Serviços de Recuperação e Adequação da Barragem Jucazinho, no Estado de Pernambuco”. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26336
  • Portaria 93 de 07/06/2018   do(a) DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS.
    O Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi delegada através do art. 2º da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1 de novembro de 2016, publicada no BA nº 143, de 30 de novembro de 2016, RESOLVE:

    Conceder ao servidor José Carlos Vasconcelos Ribeiro, matrícula SIAPE nº 0738602, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão III, pertencente à lotação da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará– CEST/CE, a partir de 28 de dezembro de 2017, o Abono de Permanência previsto na Nota Informativa nº 412/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 20/09/2013, por ter implementado os requisitos para aposentadoria com base na regra do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com os §§ 3º e 18 do art. 40, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista a formalização de sua opção por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, até a efetivação de sua aposentadoria, conforme Processo nº 59402.001010/2018-10.  
      Materia #26331
  • Portaria 200 de 12/06/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos Processos 59400.001819/2018-61 e 59400.000734/2018-66, RESOLVE:

    Art. 1° - Designar os servidores Nilo Alberto Lopes Barsi, Economista, SIAPE 0727988, para a função de Gestor do Contrato, João Otávio Monteiro Gondim Filho, Perfurador-Digitador, SIAPE 1088999, para a função de Gestor do Contrato Substituto, Ubirajara Leal Pinto Bandeira Júnior, Agente Administrativo, SIAPE 1789319, para a função de Fiscal Técnico/Requisitante, Antônio Gutemberg Ferreira Maia, Datilógrafo, SIAPE 0737664, para a função de Fiscal Técnico/Requisitante Substituto, Antônio de Pádua Araújo Farias, Químico, SIAPE 0727696, para a função de Fiscal Administrativo e Paulo César Lopes Barsi, Agente de Cinefotografia e Microfilmagem, SIAPE 0728291, para a função de Fiscal Administrativo Substituto, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Fiscalização para realizar o recebimento do produto, objeto do Contrato DNOCS nº 11/2017, celebrado entre este Departamento e a Telecomunicações Brasileiras S/A -TELEBRAS, destinado a prestação de serviço de transmissão de dados, voz e imagem, através de uma rede de comunicação de dados corporativa, por meio de tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching), através do Protocolo TCP/IP e com características de disponibilidade e qualidade de serviços (QoS), interligando as redes locais (LAN) das unidades do DNOCS através de 09 (nove) circuitos de dados IP/MPLS. Também 12 (doze) circuitos de dados para acessar a rede mundial de computadores em favor da Contratante, assim como tudo o que mais necessário for para a adequada e completa realização dos serviços, nos termos da proposta da Contratada. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26342
  • Boletim Administrativo Eletronico(eBA). Ano 2018. Mes 6. Extra.
    Publicadas em 18/6/2018.
  • Portaria 210 de 18/06/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dispostos nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90, e Considerando o constante no Memorando nº 192 DG/GAB/NUC em 15/06/2018; Considerando o constante dos autos do Processo nº 59400.004387/2018-41, RESOLVE:

    Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 88/DG de 22/02/2018, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra da mesma data, instaurada para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no Processo nº 59400.004493/2014-09, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Art. 2º - Publique-se e dê-se ciência. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26375
  • Publicadas em 14/6/2018.
  • Portaria 206 de 14/06/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dispostos nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90, e Considerando o constante no Memorando nº 189 DG/GAB/NUC em 11/06/2018; Considerando o constante dos autos do Processo nº 59400.004246/2018-28, RESOLVE:

    Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 98/DG/DGP de 14/03/2017, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra da mesma data, instaurada para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no Processo nº 59400.001158/2017-93, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Art. 2º - Publique-se e dê-se ciência. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26343
  • Fim da Consulta. Registros = 42.