DNOCS
Boletim Administrativo Eletronico(eBA)
  25 Nov 2017 08:05:17

Informe campos. Evite palavras acentuadas.

Chave de consulta

Classe
Materia
Ano

Mês

Dia



Últimas publicações:


Boletim Administrativo Eletronico(eBA). Numero 155. Ano 2017. Mes 11. Normal.
Publicadas em 30/11/2017.
  • Portaria 03 CEST-PB/G de 06/11/2017   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA.
    O COORDENADOR ESTADUAL DO DNOCS NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 465 DG/DGP, de 25.09.2017, e tendo em vista o que consta na Resolução DC/DNOCS nº 03 de 22 de outubro de 2013, RESOLVE:

    Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Equipe de Regularização das Ocupações a montante e no que couber a jusante dos Açudes Públicos Federais do DNOCS, sob a jurisdição da Coordenadoria Estadual do DNOCS, na Paraíba. I – Unidade de Campo Bacia do Piranhas – UCBPI/CEST-PB (Sousa/PB) A) Açude Público Estevam Marinho (Curema) e Mãe D’Água Membros: Titular: Everaldo Jacobino de Moura – Siape: 734486 Suplentes: Clodovil de Sousa Rego, Siape 737760, e Maria de Fátima Mangueira Canuto, Siape 734354. B) Açude Público Engenheiro Avidos Membros: Titular: Everaldo Jacobino de Moura – Siape: 734486. Suplentes: Caetano Pereira Neto, Siape 737818 e Marcílio Moreno, Siape 738112. C) Açude Público de São Gonçalo Membros: Titular: Francisco Aureliano de Arruda – Siape: 734456. Suplentes: Ednardo Alves de Oliveira, Siape 734453, e Marcílio Moreno, Siape 738112. D) Açude Público Engenheiro Arcoverde Membros: Titular: Eriaerton Torres de Andrade, Siape: 734423. Suplentes: Iberaldo Barbosa de Almeida, Siape 734351, e Raimundo Vieira de Andrade, Siape 734431. E) Açude Público Lagoa do Arroz Membros: Titular: Francisco Aureliano de Arruda, Siape: 734456. Suplentes: Antonio Leandro de Sousa, Siape 737679, e Renato Raimundo da Silva, Siape 737690. F) Açude Público Santa Inês Membros: Titular: Francisco Aureliano de Arruda, Siape: 734456. Suplentes: Everaldo Jacobino de Moura, Siape 734486 e Ednardo Alves de Oliveira, Siape 734453. G) Açude Público Jatobá II Membros: Titular: Francisco Aureliano de Arruda, Siape: 734456. Suplentes: Fernando Tadeu de Lucena, Siape 737789, e Ednardo Alves de Oliveira, Siape 734453. H) Os demais Açudes públicos jurisdicionados a Unidade de Campo Bacia do Piranhas – UCBPI/CEST-PB Membros: Titular: Everaldo Jacobino de Moura, Siape: 734486. Suplentes: Francisco Aureliano de Arruda, Siape 734456 e Ednardo Alves de Oliveira, Siape 734453. Parágrafo Único – Fica designado o servidor Danilo Augusto Santos de Magalhães, Analista de Infraestrutura, Siape 1799149, para coordenar e orientar as equipes designadas nos incisos deste artigo e como suplente a servidora Ana Lúcia Cardoso Buriti, Siape 0735257. Art. 2º - As atribuições das equipes de regularização das ocupações a montante e no que couber a jusante dos açudes públicos federais do DNOCS jurisdicionados à CEST-PB, são: I – Seleção e classificação dos ocupantes de acordo com os critérios definidos na Resolução DNOCS Nº 03 de 22/10/2013; II – Solicitar e acatar documentação conforme Resolução DNOCS Nº 03 de 22/10/2013; III – Formar processo com os documentos necessários, conforme Resolução DNOCS nº 03 de 22/10/2013; IV – Encaminhar processo ao setor competente do DNOCS para elaboração e assinatura da Autorização de Uso; V – Fazer visita técnica aos açudes vinculados à Unidade de Campo, com inspeção da ocupação do lote; VI – Emitir parecer técnico conclusivo, quanto à regularidade da ocupação do concessionário, observando os aspectos da Resolução DNOCS nº 03 de 22/10/2013. Parágrafo Único – No que se refere a ocupações a jusante será levado em conta o que consta da Resolução nº 02, de 27/01/2010, art. 4º, parágrafo segundo do art. 8º, art. 9º seus incisos e parágrafos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Administrativo Eletrônico do DNOCS.  
      Materia #25529
  • Contrato de Concessão de Uso 36 de 16/11/2017   do(a) DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E PRODUÇÃO.
    Contrato de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU e outras avenças, que entre si celebram o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e o Sr. José Batista Filho, objetivando a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar n° L-211, compreendendo uma área irrigada de 2,4621 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,2520 ha sem residência construída, totalizando 2,7141 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, no município de Morada Nova-CE, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. Assinam: José Batista Filho, Concessionário, e pelo DNOCS, Felipe Holanda Belchior, Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção.  
      Materia #25549
  • Contrato de Concessão de Uso 35 de 16/11/2017   do(a) DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E PRODUÇÃO.
    Contrato de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU e outras avenças, que entre si celebram o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e o Sr. Francisco Kaio Nogueira Rodrigues, objetivando a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar n° L-368, compreendendo uma área irrigada de 0,0000 ha, com uma área de sequeiro de 3,6835 ha e uma área habitacional de 0,000 ha sem residência construída, totalizando 3,6835 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, no município de Morada Nova-CE, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. Assinam: Francisco Kaio Nogueira Rodrigues, Concessionário, e pelo DNOCS, Felipe Holanda Belchior, Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção.  
      Materia #25548
  • Portaria 01 de 03/11/2017   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA.
    O COORDENADOR ESTADUAL DO DNOCS - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DELEGADA PELA PORTARIA Nº 205 DG/DGP, DE 11 DE MAIO DE 2017, RESOLVE

    DESIGNAR OS SERVIDORES RENATO ROBERTO FERNANDES DE AVELAR, ENGº, SIAPE 737672, LOTADO NA UNIDADE DE CAMPO BACIA DO PARAÍBA - CEST-PB, FRANCISCO MARIANO DA SILVA, ENGº, SIAPE 737646, LOTADO NA CEST-PB - TEC E SEVERINO DA SILVA FILHO, ARTÍFICE DE MECÂNICA, SIAPE 737619, LOTADO NA UCBP-PB. PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO COMPOREM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DESTINADA AOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA BARRAGEM DO AÇUDE CAMALAÚ INTEGRANTE AO SISTEMA DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - PISF OBJETO DO CONTRATO Nº 05/2017 DNOCS-PB FIRMADO ENTRE A CEST-PB E A EMPRESA SANCCOL -SANEAMENTO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.  
      Materia #25501
  • Portaria 562/DG/DGP de 20/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Memº nº 133/2017 - CEST-BA/GAB, de 05 de outubro de 2017, RESOLVE:

    Art. 1º - Delegar competência a Lucas Maciel Lobão Vieira, ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Código DAS-101.3, CPF 013.743.255-98, e, nos seus impedimentos eventuais, ao substituto legal Raimundo Goethe Peixoto Junior, Engenheiro Civil, SIAPE 0737175, para, no âmbito daquela Coordenadoria, autorizar a realização do Procedimento Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço, Processo nº 59404.000873/2017-79, destinada a "aquisição de tratores agrícolas, implementados e acessórios", no valor de R$ 10.651.002,25 (dez milhões, seiscentos e cinquenta um mil, dois reais e vinte e cinco centavos). Art. 2º- As despesas ocorrerão a conta da Dotação Orçamentária do Ministério da Integração Nacional/DNOCS, OGU-2017 e Lei Orçamentária Anual DNOCS/2017, provenientes de Emendas Individuais, dentro dos Programas de Trabalho a seguir: Funcional Programática - 15.244.2029 7K66 0029 - Apoio e Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no estado da Bahia; PI - 30910002BA2 - Nota de Crédito 2017NC000456 de 22-06-2017 - PTRES - 129326, FONTE 0188, ND - 449051 PI - 17180005BA2 - Nota de Crédito 2017NC00452 de 22-06-2017 - PTRES - 129313, FONTE 0188, ND - 449051 PI - 13550004BA2 - Nota de Crédito - 2017NC000451 de 22-06-2017 - PTRES - 12312, FONTE 0188, ND - 449051 PI - 3780003BA2 - Nota de Crédito 2017NC000458 de 22-06-2017 - PTRES - 129329, FONTE 0100, ND - 449051 2 TED nº 04/2017 SRD para o DNOCS - Apoio e Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no estado da Bahia. Nota Crédito 2017NC000657 de 02-08-2017 - PTRES - 135240, FONTE 0100, ND - 449051 Art. 3º - Todos os atos praticados no âmbito desta delegação de competência são de responsabilidade da autoridade delegada, de acordo com o Parecer AGU nº GQ-191, de 12-04-1999. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #25540
  • Contrato de Concessão de Uso 34 de 16/11/2017   do(a) DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E PRODUÇÃO.
    Contrato de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU e outras avenças, que entre si celebram o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a Srª Francisca Arlene Lima Silva, objetivando a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar n° L-190, compreendendo uma área irrigada de 4,3090 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,000 ha sem residência construída, totalizando 4,3090 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, no município de Morada Nova-CE, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. Assinam: Francisca Arlene Lima Silva, Concessionária, e pelo DNOCS, Felipe Holanda Belchior, Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção.  
      Materia #25547
  • Portaria 541/DG/GAB de 01/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, no exercício de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no artigo 6º, do Decreto nº 8.865, de 03 de novembro de 2016, RESOLVE:

    Art. 1º - Aprovar a alteração do Regimento Interno do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS na forma do Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.  
    ANEXO I CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 2º - O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS tem a seguinte estrutura: I - órgão consultivo: Conselho Consultivo - CONSULT II - órgão de direção superior: Diretoria Colegiada - DC III - órgãos de assistência direta e imediata ao Diretor-Geral - DG: 1. Gabinete - DG/GAB; 1.1.Serviço de Comunicação Social - DG/GAB/CS; 1.2. Escritório de Brasília - DG/GAB/EB; 1.3. Serviço de Apoio Técnico-Administrativo - DG/GAB/AT; 1.4. Ouvidoria - DG/GAB/OUV; 1.5. Núcleo de Correição - DG/GAB/NUC; 1.6. Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica - DG/GAB/CGPE 1.6.1. Divisão de Planejamento e Orçamento - DG/GAB/CPGE/DPO 1.6.1.1. Serviço de Planejamento Orçamentário - DG/GAB/CPGE/DPO/PO 1.6.1.2. Serviço de Gestão Orçamentária - DG/GAB/CPGE/DPO/GO 1.6.2. Divisão de Gestão Estratégica - DG/GAB/CPGE/DGE 1.6.2.1. Serviço de Gestão e Desenvolvimento Institucional - DG/GAB/CPGE/DGE/GDI 1.6.2.2. Serviço de Tecnologia da Informação - DG/GAB/CPGE/DGE/STI 2. Procuradoria Federal - PF/DNOCS; 2.1. Coordenação do Contencioso e Desapropriação - PF/DNOCS/CCD 2.2. Coordenação de Análise Jurídica - PF/DNOCS/CAJ; IV - órgãos seccionais: 1. Auditoria Interna - AUDI; 1.1. Serviço de Gestão das Atividades de Auditoria - AUDI/SG; 1.2. Serviço de Ações de Auditoria - AUDI/SA; 2. Diretoria Administrativa - DA; 2.1. Divisão de Licitação - DA/DL; 2.2. Divisão de Gestão de Pessoas - DA/DGP; 2.2.1. Serviço de Administração de Pessoal - DA/DGP/AP; 2.2.2. Serviço de Pagamento de Pessoal - DA/DGP/PP; 2.3. Divisão de Recursos Logísticos - DA/DRL; 2.3.1. Serviço de Material e Patrimônio - DA/DRL/MP; 2.3.2. Serviço de Atividades Gerais - DA/DRL/AG; 2.4. Divisão de Recursos Financeiros - DA/DRF; 2.4.1. Serviço de Execução Orçamentária e Financeira - DA/DRF/OF; 2.4.2. Serviço de Contabilidade - DA/DRF/CO; V - órgãos específicos singulares: 1. Diretoria de Infraestrutura Hídrica - DI; 1.1. Divisão de Estudos e Projetos - DI/DEP; 1.1.1. Serviço de Estudos Básicos - DI/DEP/EB; 1.1.2. Serviço de Estudos Ambientais - DI/DE/EA; 1.1.3. Serviço de Projetos - DI/DEP/PR; 1.1.4. Serviço de Monitoramento - DI/DEP/MH; 1.2. Divisão de Obras - DI/DOB; 1.2.1. Serviço de Elaboração e Avaliação de Custos - DI/DOB/EC; 1.2.2. Serviço de Execução e Segurança de Obras - DI/DOB/ES; 1.2.3. Serviço de Monitoramento de Convênios - DI/DOB/MC; 1.2.4. Serviço de Acompanhamento de Contratos - DI/DOB/AC. 2. Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção - DP; 2.1. Divisão de Tecnologia e Operações Agrícolas - DP/DTO; 2.1.1. Serviço de Operação e Manutenção - DP/DTO/OM; 2.1.2. Serviço de Monitoramento da Produção - DP/DTO/MP; 2.1.3. Serviço Ambiental e Desenvolvimento Tecnológico - DP/DTO/AD; 2.2. Divisão de Pesca e Aquicultura - DP/DPA; 2.2.1. Serviço de Pesquisa e Assistência Técnica - DP/DPA/PA; 2.2.2. Serviço de Fomento e Produção - DP/DPA/FP; 2.2.3. Serviço de Monitoramento e Controle Estatístico - DP/DPA/MC; 2.2.4. Centro de Pesquisas em Aquicultura Rodolpho von Ihering - Pentecoste-CE - DP/DPA/CA; VI - Unidades Regionais: 1. Coordenadoria Estadual em Alagoas - CEST-AL; 1.1. Serviço Técnico - CEST-AL/TEC; 1.2. Serviço Administrativo - CEST-AL/ADM; 2. Coordenadoria Estadual em Sergipe - CEST-SE; 2.1. Procuradoria Federal - PF/DNOCS/CEST-SE; 2.2. Serviço Administrativo - CEST-SE/ADM; 3. Coordenadoria Estadual no Piauí - CEST-PI; 3.1. Procuradoria Federal - PF/DNOCS/CES-PI; 3.2. Serviço Técnico - CEST-PI/TEC; 3.3. Serviço Administrativo - CEST-PI/ADM; 3.4. Unidade de Campo da Bacia do Alto Parnaíba - Alvorada do Gurguéia-PI - CEST-PI/UCAP; 3.5. Unidade de Campo da Bacia do Médio Parnaíba - Guadalupe-PI - CEST-PI/UCMP; 3.6. Unidade de Campo da Bacia do Baixo Parnaíba-PI - CEST-PI/UCBP; 3.7. Unidade de Campo da Bacia do Canindé - Simplício Mendes-PI - CEST-PI/UCCD; 3.8. Estação de Piscicultura Adhemar Braga - Piripiri-PI - CEST-PI/EPAB. 4. Coordenadoria Estadual no Ceará - CEST-CE; 4.1. Procuradoria Federal - PF/DNOCS/CEST-CE; 4.2. Serviço Técnico - CEST-CE/TEC; 4.3. Serviço Administrativo - CEST-CE/ADM; 4.4. Unidade de Campo das Bacias do Coreaú/Acaraú - Varjota-CE - CEST-CE/UCCA; 4.5. Unidade de Campo da Bacia do Curu - Paraipaba-CE - CEST-CE/UCC; 4.6. Unidade de Campo da Bacia do Alto Jaguaribe - Tauá-CE - CEST-CE/UCAJ; 4.7. Unidade de Campo da Bacia do Médio Jaguaribe - Icó-CE - CEST-CE/UCMJ; 4.8. Unidade de Campo da Bacia do Baixo Jaguaribe - Morada Nova-CE - CEST-CE/UCBJ; 4.9. Estação de Piscicultura Osmar Fontenele - Sobral-CE -CEST-CE/EPOF; 4.10. Estação de Piscicultura Waldemar Carneiro de França - Maranguape-CE - CEST-CE/EPWF; 4.11. Estação de Piscicultura Pedro de Azevedo - Icó-CE - CEST-CE/EPPA; 4.12. Estação de Piscicultura Dr. Rui Simões de Menezes - CEST-CE/EPRS. 5. Coordenadoria Estadual no Rio Grande do Norte - CEST-RN; 5.1. Serviço Técnico - CEST-RN/TEC; 5.2. Serviço Administrativo - CEST-RN/ADM; 5.3. Unidade de Campo da Bacia do Açu - Açu-RN - CEST-RN/UCA; 5.4. Unidade de Campo da Bacia do Apodi - Pau dos Ferros-RN - CEST-RN/UCAP; 5.5. Estação de Piscicultura Estevão de Oliveira - Caicó-RN - CEST-RN/EPEO. 6. Coordenadoria Estadual na Paraíba - CEST-PB; 6.1. Serviço Técnico - CEST-PB/TEC; 6.2. Serviço Administrativo - CEST-PB/ADM; 6.3. Unidade de Campo da Bacia do Piranhas - Sousa-PB - CEST-PB/UCP; 6.4. Unidade de Campo da Bacia do Paraíba - Campina Grande-PB - CEST-PB/UCPB; 6.5. Estação de Piscicultura João Firmino Filho - CEST-PB/EPJF. 7. Coordenadoria Estadual em Pernambuco - CEST-PE; 7.1. Procuradoria Federal - PF/DNOCS/CEST-PE; 7.2. Serviço Técnico - CEST-PE/TE; 7.3. Serviço Administrativo - CEST-PE/ADM; 7.4. Unidade de Campo da Bacia do Pajeú - Serra Talhada - CEST-PE/UCPJ; 7.5. Unidade de Campo da Bacia do Moxotó - Ibimirim-PE - CEST-PE/UCM; 7.6. Unidade de Campo da Bacia do Capibaribe - Surubim-PE - CEST-PE/UCCP; 7.7. Estação de Piscicultura Bastos Tigre - Ibimirim-PE - CEST-PE/EPBT. 8. Coordenadoria Estadual na Bahia; 8.1. Serviço Técnico - CEST-BA/TEC; 8.2. Serviço Administrativo - CEST-BA/ADM; 8.3. Unidade de Campo da Bacia do Vaza Barris - Canudos-BA - CEST-BA/UCVB; 8.4. Unidade de Campo da Bacia do Itapicuru - Itiúba-BA - CEST-BA/UCI; 8.5. Unidade de Campo da Bacia do Contas - Livramento de Nossa Senhora-BA - CEST-BA/UCCT; 8.6. Estação de Piscicultura Oceano Atlântico Linhares - Itiúba-BA - CEST-BA/EPAL. 9. Coordenadoria Estadual em Minas Gerais - CEST-MG; 9.1. Serviço Técnico - CEST-MG/TEC; 9.2. Serviço Administrativo - CEST-MG/ADM.
      Materia #25505
  • Portaria 564/DG/DGP de 20/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Mem° n° 139/2017-CEST-BA/GAB, de 18 de outubro de 2017, RESOLVE:

    Art. 1° - Delegar competência a Lucas Maciel Lobão Vieira, ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Código DAS-101.3, CPF 013.743.225-98, e, nos impedimentos eventuais, ao substituto legal Raimundo Goethe Peixoto Júnior, Engenheiro Civil, SIAPE 0737175, para, no âmbito daquela Coordenadoria, autorizar a realização do Procedimento Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço, Processo n° 59404.000875/2017-68, destinada a "Aquisição de Bens Permanentes, Mini usina de asfalto, máquinas pesadas e caminhões" no valor R$ 2.618.364,17 (dois milhões, seiscentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos). Art. 2° - As despesas ocorrerão a conta de Emendas Parlamentares Individuais ao OGU-2017, e Destaques Orçamentários destinados ao DNOCS/BA, para aplicação direta e ocorrerão as contas dos seguintes Programas de Trabalho a seguir: Funcional Programática - 15.244.2029 7K66 0029 - Apoio e Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no estado da Bahia; TED n° 08/2017 - SDR/MI-DNOCS - Nota de Crédito 2017NC000796 de 15-09-2017 - PTRES - 135240, ND - 449051 TED n° 04/2017 - SDR/MI - DNOCS Nota de Crédito 2017NC000657 de 02-08-2017 - PTRES - 135240, ND - 449051 PI - 27390002BA2 - Nota de Crédito - 2017NC000455 de 22-06-2017 - PTRES - 129322, ND - 449051 PI - 30910002BA2 - Nota de Crédito 2017NC000456 de 22-06-2017 - PTRES - 129326, ND - 449051 PI - 27420001BA2 - PTRES - 129323, ND - 449051 PI - 13550004BA2 - Nota de Crédito 2017NC000451 de 22-06-2017 - PTRES - 129312, ND - 449051 PI - 32620006BA2 - Nota de Crédito - 2017NC000551 de 10-07-2017 PTRES - 129327, ND - 449051 PI - 37380003BA2 - Nota de Crédito - 2017NC000458 de 22-06-2017 - PTRES 129329, ND - 449051 Art. 3° - Todos os atos praticados no âmbito desta delegação de competência são de responsabilidade da autoridade delegada, de acordo com o Parecer AGU n° GQ-191, de 12-04-1999. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #25541
  • Termo de Acordo 18 de 13/11/2017   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA.
    Acordo de Cooperação que entre si celebram o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, através de sua Coordenadoria Estadual na Bahia e a Prefeitura municipal de Feira de Santana, objetivando a realização de parceria entre o DNOCS e a Prefeitura para o desenvolvimento de ações de apoio a pequenos produtores rurais em comunidades rurais do município de Barra da Estiva no estado da Bahia. Assinam: pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, Prefeito Municipal, e pela CEST/BA, Heraldo Eduardo Rocha, Coordenador Estadual.  
      Materia #25532
  • Contrato de Concessão de Uso 33 de 16/11/2017   do(a) DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E PRODUÇÃO.
    Contrato de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU e outras avenças, que entre si celebram o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e o Sr. Luiz Felipe Sousa Santiago, objetivando a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar n° I-021, compreendendo uma área irrigada de 7,9962 ha e uma área de sequeiro de 0 ha, totalizando 7,9962 ha, localizado no Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. Assinam: Luiz Felipe Sousa Santiago, Concessionário, e pelo DNOCS, Felipe Holanda Belchior, Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção.  
      Materia #25546
  • Portaria 554/DG/DGP de 13/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais e atendendo solicitação constante do Mem° n° 186/DI, de 06 de novembro de 2017, RESOLVE:

    Art. 1° - Designar os servidores Fernando Antônio Magalhães Mesquita, Agente de Cinefotografia e Microfilmagem, SIAPE 0732131, Francisco Matoso Rangel de Souza, Agente de Cinefotografia e Microfilmagem, SIAPE 0732132, Ricardo Almeida Lima, Agente de Vigilância, SIAPE 0731934 e Maria Gorett Cavalcante dos Santos, Agente Administrativo, SIAPE 0728351, lotados na Administração Central do DNOCS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão destinada a proceder a desapropriação de terras e benfeitoras, inclusive cobertura vegetal, necessárias a construção da barragem Fronteiras, localizada no município de Crateús, no estado do Ceará. Art. 2° - Atribuir competência ao Presidente da aludida Comissão para representar a Autarquia junto aos Cartórios da Comarca de Crateús-CE, abrangida pela desapropriação, com o fito de assinar as necessárias escrituras públicas ou outras transações cartoriais inerentes ao mister, podendo, quando necessário, requerer servidores do DNOCS para auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos objeto da presente Portaria. Art. 3° - As atividades da desapropriação serão coordenadas pela Divisão de Estudos e Projetos da Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS. Art. 4° - Revogar a Portaria n° 180/DG/CRH, de 13 de junho de 2012, publicada no Boletim Administrativo da mesma data. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #25524
  • Termo de Cessão de Uso 311 de 11/10/2017   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e o Sr. Francisco Cosme Rodrigues, referente a uma área de terra, localizada à montante do açude público Lima Campos, no município de Icó - CE. Assinam: Francisco Cosme Rodrigues, Cessionário, e pela CEST/CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #25515
  • Termo de Cessão de Uso 316 de 10/11/2017   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Cessão de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e o Srª Maria Sebastiana do Nascimento, referente a uma área de terra, localizada à montante do açude público Lima Campos, no município de Icó-CE. Assinam: Maria Sebastiana do Nascimento, Cessionária, e pela CEST-CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #25521
  • Contrato de Concessão de Uso 32 de 13/11/2017   do(a) DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E PRODUÇÃO.
    Contrato de Concessão do Direito Real de Uso - CDRU e outras avenças que entre si celebram o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a Srª Maria Júlia de Oliveira Lima, objetivando a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar n° L-486, compreendendo uma área irrigada de 3,9543 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,2662 ha com uma residência construída, totalizando 4,2205 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, no município de Limoeiro do Norte-CE, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. Assinam: Maria Júlia de Oliveira Lima, Concessionária, e pelo DNOCS, Felipe Holanda Belchior, Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção.  
      Materia #25542
  • Portaria 37 de 21/11/2017   do(a) DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E PRODUÇÃO.
    Contrato de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU que entre si celebram o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar n° L-871, compreendendo uma área irrigada de 4,6064 ha com uma área de sequeiro de 7,8414 ha e uma área habitacional de 0,000 ha sem residência construída, totalizando 12,4478 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, no município de Limoeiro do Norte-CE, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. Assinam: José Ribeiro Linhares de Aragão, Concessionário e pelo DNOCS, Felipe Holanda Belchior, Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção.  
      Materia #25558
  • Portaria 542/DG/DGP de 01/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando atribuições legais, e atendendo solicitação constante do Processo n° 59400.002068/2017-10, RESOLVE:

    Conceder, com base nos artigos 53 a 57 da Lei nº 8.112/90, combinado com o Decreto nº 4.004, de 08 de novembro de 2001, Ajuda de Custo no valor de R$ 18.411,12 (dezoito mil, quatrocentos e onze reais e doze centavos), equivalente a 03 (três) meses da respectiva remuneração ao servidor Fernando Pimentel de Andrade, Agente Administrativo, SIAPE 0732038, em virtude de sua remoção "ex-offício" da Unidade de Campo do Médio Jaguaribe, localizada em Icó-CE, para o açude Castanhão, no município de Jaguaribara/CE, da Unidade de Campo da Bacia do Baixo Jaguaribe, ambos vinculados à Coordenadoria Estadual do DNOCS, no Ceará, localizada em Fortaleza-CE, efetivada através da Portaria nº 132/DG/DGP, de 23 de março de 2017, publicada no Boletim Administrativo nº 147, de 31 de março de 2017.  
      Materia #25498
  • Portaria 565/DG/DGP de 20/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais, e atendendo solicitação constante do Processo nº 59412.000360/2017-69, RESOLVE:

    Conceder, com base nos artigos 53 a 57 da Lei nº 8.112/90, combinado com o Decreto nº 4.004, de 08 de novembro de 2001, Ajuda de Custo no valor de R$ 6.289,44, (seis mil e duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), equivalente a 01 (um) mês da respectiva remuneração a servidora Maria Daguia Maciel Santana, Datilógrafo, SIAPE 0735485, em virtude de sua remoção "ex-offício" da Sede de Coordenadoria Estadual do DNOCS, em Alagoas, para a sede da Coordenadoria Estadual do DNOCS, na Paraíba, efetivada através da Portaria nº 48/DA/DGP, de 26 de novembro de 2017, publicada no Boletim Administrativo nº 154, de 31 de outubro de 2017.  
      Materia #25538
  • Portaria 02/CEST-PB/G de 06/11/2017   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA.
    O Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 465 DG/DGP, de 25.09.2017, e tendo em vista o que consta da Resolução DC/DNOCS nº 03 de 22 de outubro de 2013, RESOLVE:

    Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Equipe de Regularização das Ocupações a montante, e no que couber a jusante, dos açudes públicos federais do DNOCS, sob a jurisdição da Coordenadoria Estadual do DNOCS, na Paraíba. I – Unidade de Campo Bacia do Paraíba – UCBPB/CEST-PB (Campina Grande/PB) A) Açude público Boqueirão e açude público Riacho de Santo Antônio Titular: Francisca Margarete de Araújo Moreira - SIAPE: 0734428. Suplente: Arlindo Rodrigues dos Santos - SIAPE: 734494. Membro Responsável local: Edvaldo Azevedo Bezerra - SIAPE: 0737670. B) Açude Público Sumé, açude público Serra Branca e açude público Congo Titular: Francisca Margarete de Araújo Moreira - SIAPE: 0734428. Suplente: Arlindo Rodrigues dos Santos - SIAPE: 0734494. Membro Responsável local: Maria do Socorro de Sousa - SIAPE: 734361. C) Açude público Soledade Titular: Francisca Margarete de Araújo Moreira - SIAPE: 0734428. Suplente: Arlindo Rodrigues dos Santos - SIAPE: 0734494. Membro Responsável local: Dagoberto Borges Chaves - SIAPE: 0737419. D) Os demais açudes públicos jurisdicionados a Unidade de Campo Bacia do Paraíba – UCBPB/CEST-PB Titular: Francisca Margarete de Araújo Moreira - SIAPE: 0734428 Suplente: Arlindo Rodrigues dos Santos - SIAPE: 0734494 Parágrafo Único – Fica designado o servidor Danilo Augusto Santos de Magalhães, Analista de Infraestrutura, SIAPE 1799149, para coordenar e orientar as equipes designadas nos incisos deste artigo e como suplente a servidora Ana Lúcia Cardoso Buriti, SIAPE 0735257. Art. 2º - As atribuições das equipes de regularização das ocupações a montante e no que couber a jusante dos açudes públicos federais do DNOCS jurisdicionados à CEST-PB, são: I – Seleção e classificação dos ocupantes de acordo com os critérios definidos na Resolução DNOCS nº 03 de 22/10/2013; II – Solicitar e acatar documentação conforme Resolução DNOCS nº 03 de 22/10/2013; III – Formar processo com os documentos necessários, conforme Resolução DNOCS nº 03 de 22/10/2013; IV – Encaminhar processo ao setor competente do DNOCS para elaboração e assinatura da Autorização de Uso; V – Fazer visita técnica aos açudes vinculados à Unidade de Campo, com inspeção da ocupação do lote; VI – Emitir parecer técnico conclusivo, quanto à regularidade da ocupação do concessionário, observando os aspectos da Resolução DNOCS nº 03 de 22/10/2013. Parágrafo Único – No que se refere a ocupações a jusante será levado em conta o que consta da Resolução nº 02, de 27/01/2010, art. 4º, parágrafo segundo do art. 8º, art. 9º seus incisos e parágrafos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Administrativo Eletrônico do DNOCS.  
      Materia #25528
  • Portaria 554/DG/DGP de 13/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Memº nº 138/2017-CEST-BA/GAB, de 18 de outubro de 2017, RESOLVE:

    Art. 1º - Delegar competência a Lucas Maciel Lobão Vieira, ocupante do cargo em Comissão de Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, código DAS-101.3, CPF 013.743.225-98, e, nos seus impedimentos eventuais, ao substituto legal Raimundo Goethe Peixoto Júnior, Engenheiro Civil, SIAPE 0737175, para, no âmbito daquela Coordenadoria, autorizar a realização do Procedimento Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço, Processo nº 59404.000874/2017-13, destinada a "aquisição de tubulação em PVC e reservatório em fibra de vidro e ou polietileno", no valor de R$ 14.328.510,00 (quatorze milhões, trezentos e vinte e oito mil e quinhentos e dez reais). Art. 2º - As despesas ocorrerão a conta da Dotação Orçamentária do Ministério da Integração Nacional/DNOCS, OGU-2017 e Lei Orçamentária Anual DNOCS/2017, provenientes de Emendas Individuais, dentro dos Programas de Trabalho a seguir: Funcional Programática - 15.244.2029 7K660029 - Apoio e Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no estado da Bahia; PI - 27380008BA2 - Nota de Crédito 2017/NC000454 de 22-06-2017 - PTRES - 129321, FONTE 0188, ND - 449051 PI - 27390002BA2 - Nota de Crédito 2017NC000455 de 22-06-2017 - PTRES 129322, FONTE 0188, ND - 449051 PI - 12570009BA2 - PTRES - 129309, ND - 449051 PI - 30910002BA2 - Nota de Crédito 2017NC000456 de 22-06-2017 - PTRES - 129326, FONTE 0188, ND - 449051 PI - 27420001BA2 - PTRES - 129323, ND - 449051 PI - 17180005BA2 - Nota de Crédito 2017NC000452 de 22-06-2017 - PTRES - 129313, FONTE 0188; ND - 449051 PI - 13550004BA2 - Nota de Crédito 2017NC000451 de 22-06-2017 - PTRES 129312, FONTE 0188, ND - 449051 PI - 32620006BA2 - Nota de Crédito 2017NC000551 de 10-07-2017 - PTRES - 129327, FONTE 0188, ND - 449051 PI - 37380003BA2 - Nota de Crédito 2017NC000458 de 22-06-2017 - PTRES - 129329, FONTE 0100, ND - 449051 2 TED nº 04/2017 SDR para o DNOCS - Apoio e Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no estado da Bahia. Nota de Crédito 2017NC000657 de 02-08-2017 - PTRES - 135240, FONTE 0100, ND - 449051 3 Apoio e Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - no estado da Bahia PI - 3772003BA2 - Nota de Crédito 2017NC000459 de 22-06-2017 - PTRES - 129330, FONTE 0188, ND - 449051 Art. 3º - Todos os atos praticados no âmbito desta delegação de competência são de responsabilidade da autoridade delegada, de acordo com o Parecer AGU nº GQ-191, de 12-04-1999. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #25539
  • Portaria 33 de 23/11/2017   do(a) COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
    O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n° 113/DG/DGP, de 14/03/17, alterada pela Portaria n° 156/DG/DGP, de 11 de abril de 2017, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra de 11/04/17, com suas prorrogações e reconduções, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no uso das atribuições e reconduções que lhe confere o Parágrafo Primeiro do Art. 149, da Lei n° 8.112/90, RESOLVE:

    Art. 1° - Designar o servidor Raimundo Nonato da Silva, Datilógrafo, 801.A, Classe A, Padrão III, SIAPE 07229573, lotado na Coordenadoria Estadual do Piauí, com exercício na Unidade de Campo da Bacia do Médio Parnaíba, na cidade de Luzilândia-PI, para desempenhar as funções de Secretário "AD-HOC", junto a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (Processo n° 59400.001169/2017-73), instaurado pela Portaria supramencionada, incumbida de apurar, no prazo legal, as supostas irregularidades praticadas por servidor referente ao corte de madeira irregular e utilização de serraria e instalações de propriedade do DNOCS por particulares sem vínculo com a Coordenadoria Estadual do Piauí, em Luzilândia-PI. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.  
      Materia #25557
  • Portaria 232/DGP de 06/11/2017   do(a) DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS.
    A Chefe Substituta da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, usando da competência prevista no Decreto nº 948, de 5/10/1993 e ainda de acordo com a instrução contida no Processo nº 59400.004513/2017-86, RESOLVE:

    Art. 1º - Autorizar, nos termos do artigo 74 da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, a prestação de serviço extraordinário pela servidora Erilane Serpa de Oliveira, SIAPE 1725110, lotada no Setor de Legislação de Pessoal - DGP/L. Art. 2º - A prestação do serviço extraordinário de que trata o artigo 1º se reverte de caráter excepcional e temporário, haja vista o volume de trabalho, a cargo da Unidade, especialmente relacionadas ao disposto na Portaria Normativa nº 2, de 6 de abril de 2017, oriunda do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, a qual estabelece as diretrizes para execução, em folha de pagamento, das decisões judiciais relativas à gestão de pessoas, em ações propostas contra a União, suas autarquias e fundações, após a conclusão do levantamento de todos os processos judiciais atualmente implantados, devendo ser providenciado o recadastramento dessas ações até o fechamento da forma de janeiro de 2018, conforme esclarece o Comunica nº 558396, de 26/05/2017. Parágrafo único. O serviço extraordinário será realizado no horário, período e carga horária especificados na tabela abaixo. Art. 3º - Caberá aos gestores da DGP/L prestar o apoio necessário à realização do trabalho, de modo a otimizar seus resultados, mantendo o controle efetivo quanto a participação da servidora no horário e período estabelecidos. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
    SERVIDORA SIAPE PERÍODO HORÁRIO CARGA
    Erilane Serpa de Oliveira 1725110 De 06-11-2017 a 10-11-2017 e 27-11-2017 a 15-12-2017 17h às 19h 40h
      Materia #25504
  • Portaria 49 de 13/11/2017   do(a) DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS.
    O Diretor Administrativo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi atribuída através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 148/DP, RESOLVE:

    Localizar o servidor Sebastião Ednir Menezes, matrícula SIAPE nº 0728193, no Serviço Ambiental e Desenvolvimento Tecnológico da Divisão de Tecnologia e Operações Agrícolas, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção desta Autarquia.  
      Materia #25517
  • Portaria 544/DG/DGP de 07/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Mem° n° 90/2017-CEST/RN, de 03 de novembro de 2017, RESOLVE:

    Art. 1° - Delegar competência a José Eduardo Alves Wanderley, ocupante do cargo em Comissão de Coordenador Estadual do DNOCS, no Rio Grande do Norte, para, no âmbito daquela Coordenadoria, autorizar a abertura de processo licitatório na Modalidade de Tomada de Preço, destinada a contratação de empresa de engenharia, visando a recuperação e manutenção das obras civis e equipamentos hidromecânicos do açude público Mendubim, localizado no município de Assu, no estado do Rio Grande do Norte, a serem executados com recursos provenientes da Agência Nacional de Águas-ANA. Art. 2° - A competência delegada por este ato compreende ainda: aprovar os Projetos Técnicos, homologar e adjudicar o resultado do certame, nomear Comissão de Fiscalização, bem como, assinar Contrato e Aditivos, Ordem de Serviço e demais documentos inerentes ao caso em referência. Art. 3° - Todos os atos praticados no âmbito desta delegação de competência são de responsabilidade da autoridade delegada, de acordo com o Parecer AGU n° GQ-191, de 12-04-1999. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #25507
  • Termo de Cessão de Uso 312 de 11/10/2017   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e o Sr. Francisco José do Nascimento, referente a uma área de terra, localizada à montante do açude público Lima Campos, no município de Icó - CE. Assinam: Francisco José do Nascimento, Cessionário, e pela CEST/CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #25516
  • Termo de Cessão de Uso 309 de 10/11/2017   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e o Sr. José Alves de Oliveira, referente a uma área de terra, localizada à montante do açude público Lima Campos, no município de Icó - CE. Assinam: José Alves de Oliveira, Cessionário, e pela CEST/CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #25513
  • Termo de Cessão de Uso 310 de 10/11/2017   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e o Sr. Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, referente a uma área de terra, localizada à montante do açude público Lima Campos, no município de Icó - CE. Assinam: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Cessionário, e pela CEST/CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #25514
  • Termo de Cessão de Uso 314 de 10/11/2017   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Cessão de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e o Sr. Francisco Rodrigues Pereira, referente a uma área de terra, localizada à montante do açude público Lima Campos, no município de Icó-CE. Assinam: Francisco Rodrigues Pereira, Cessionário, e pela CEST-CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #25519
  • Termo de Cessão de Uso 315 de 10/11/2017   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Cessão de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e o Sr. Cícero Vito de Lima, referente a uma área de terra, localizada à montante do açude público Lima Campos, no município de Icó-CE. Assinam: Cícero Vito de Lima, Cessionário, e pela CEST-CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #25520
  • Termo de Cessão de Uso 317 de 10/11/2017   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Cessão de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a Srª Josefa Borges de Oliveira, referente a uma área de terra, localizada à montante do açude público Lima Campos, no município de Icó-CE. Assinam: Josefa Borges de Oliveira, Cessionária, e pela CEST-CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #25522
  • Portaria 556/DG/DGP de 13/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando de suas atribuições legais, e atendendo solicitação constante do Processo n° 59403.000454/2016-66, RESOLVE:

    Conceder, com base nos artigos 53 a 57 da Lei n° 8.112/90, combinado com o Decreto n° 4.004, de 08 de novembro de 2001, Ajuda de Custo no valor de R$ 5.481,38 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos) equivalente a 02 (dois) meses da respectiva remuneração ao servidor Adelido José de Souza, SIAPE 0738807, em virtude de sua designação para exercer a Função Gratificada de Chefe da Unidade de Campo da Bacia do Capibaribe, código FGR -1, localizada no município do Surubim, sob a jurisdição da Coordenadoria Estadual do DNOCS, em Pernambuco, efetivada através da Portaria n° 181/DG/CRH, de 29 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União n° 83, de 02 de maio de 2008.  
      Materia #25526
  • Portaria 001/CEST/SE/ADM/GAB de 01/11/2017   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE.
    O Coordenador do DNOCS em Sergipe, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:

    Art. 1º - Designar o servidor, Nailson Alves dos Santos, SIAPE 0738060, Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão III, CPF 201.873.355-91, para proceder com a fiscalização dos Contratos 06/2015 e 07/2015, firmados entre esta Coordenadoria Estadual e as Empresas de manutenção de veículos Francisco & Santana Ltda e Sergiauto Ltda, respectivamente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #25511
  • Termo de Cessão de Uso 313 de 10/11/2017   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Termo de Cessão de Uso que entre si fazem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e o Sr. José Ernaldo Bento da Silva, referente a uma área de terra, localizada à montante do açude público Lima Campos, no município de Icó-CE. Assinam: José Ernaldo Bento da Silva, Cessionário, e pela CEST-CE, Francisco Hermenegildo Sousa Neto, Coordenador Estadual.  
      Materia #25518
  • Contrato de Concessão de Uso 31 de 07/11/2017   do(a) DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E PRODUÇÃO.
    Contrato de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU e outras avenças, que entre si celebram o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a Srª Francisca Alcileide Gomes Freitas, objetivando a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar n° L-553, compreendendo uma área irrigada de 0,0000 ha, com uma área de sequeiro de 3,0387 ha e uma área habitacional de 0,3433 ha com uma residência construída, totalizando 3,3820 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, no município de Morada Nova - CE, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. Assinam: Francisca Alcileide Gomes Freitas, Concessionária, e pelo DNOCS, Felipe Holanda Belchior, Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção.  
      Materia #25512
  • Termo Aditivo/Contrato 59 de 10/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    Quinto Termo Aditivo ao Contrato DNOCS nº 18/2014, que entre si celebram o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a empresa Serval Serviços e Limpeza Ltda, objetivando prorrogar, por mais 06 (seis) meses, o prazo de vigência do Contrato DNOCS nº 18/2014, contados a partir de 12 de novembro de 2017, visando a continuidade dos serviços de apoio administrativo, conforme quantidades estimadas e especificações descritas neste Termo de Referência, a serem executados nas dependências da Administração Central do DNOCS. Assinam: Pela Serval Serviços e Limpeza Ltda, Charles Reuth de Oliveira Martins, Procurador, e pelo DNOCS, Gustavo Henrique de Medeiros Paiva, Diretor Administrativo e Angelo José de Negreiros Guerra, Diretor-Geral.  
      Materia #25556
  • Portaria 559/DG/DGP de 16/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais e atendendo solicitação constante do Processo nº 59400.004569/2017-31, RESOLVE:

    Art. 1º - Designar os servidores Eleno José da Silva, Agente de Vigilância, SIAPE 0731926, para atuar como Pregoeiro Oficial desta Administração Central, na forma da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como a Equipe de Apoio composta pelos servidores, Mayckon Souza Queiroz, Agente Administrativo, SIAPE 1789298 e Maria das Graças das Chagas, Datilógrafo, SIAPE 0728257. Art. 2º - Revogar a Portaria nº 426/DG/CRH, de 16 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 de novembro de 2016, Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #25537
  • Portaria 561/DG/DGP de 20/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais, e atendendo solicitação constante do Memº nº 34/CEST-CE/TEC, de 05 de julho de 2017, RESOLVE:

    Art. 1º - Designar os servidores Álvaro Ernesto Studart Teles, Engenheiro Mecânico, SIAPE 1786937 e Francisco Vieira Monte Filho, Agente Administrativo, SIAPE 0731966, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão para proceder o Recebimento Definitivo objeto do Contrato nº 02/2016/DNOCS-CEST/CE, celebrado entre este Departamento e a empresa Barreto Serviços de Perfuração de Poços Ltda-ME, destinado a perfuração e instalação de 28 (vinte e oito) poços públicos em regiões cristalinas e mistas, nos municípios de Pindoretama, Iracema, Iguatu e Cedro, no estado do Ceará. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #25535
  • Portaria 543/DG/DGP de 01/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando de suas atribuições legais, e atendendo solicitação constante do Processo n° 59400.000251/2017-41, RESOLVE:

    Conceder, com base nos artigos 53 a 57 da Lei nº 8.112/90, combinado com o Decreto nº 4.004, de 08 de novembro de 2001, Ajuda de Custo no valor de R$ 40.186,11 (quarenta mil, cento e oitenta e seis reais e onze centavos), equivalente a 03 (três) meses da respectiva remuneração ao servidor Marcílio Lira de Araújo, Analista de Infraestrutura, SIAPE 1519196, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, em virtude de sua mudança de exercício, autorizado por meio da Portaria nº 120, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 22 de junho de 2017, para a sede da Coordenadoria Estadual do DNOCS, na Paraíba.  
      Materia #25499
  • Boletim Administrativo Eletronico(eBA). Ano 2017. Mes 11. Extra.
    Publicadas em 22/11/2017.
  • Portaria 572/DG/DGP de 22/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dispostos nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90 e o que consta no Memorando nº 413/2017NUC/GAB, de 22 de Novembro de 2017, RESOLVE:

    Art. 1º - Reconduzir por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 421/DG/DGP de 04/09/2017, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra da mesma data, instaurada para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no Processo nº 59400.003608/2017-82, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, em conformidades com o art. 133 da lei 8.112/90. Art. 3º - Publique-se e dê-se ciência. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #25554
  • Portaria 571/DG/DGP de 22/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dispostos nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90 e o que consta no Memorando nº 412/2017NUC/GAB, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE:

    Art. 1º - Reconduzir por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 414/DG/DGP de 04/09/2017, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra da mesma data, instaurada para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no Processo nº 59400.003610/2017-51, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, em conformidades com o art. 133 da lei 8.112/90. Art. 3º - Publique-se e dê-se ciência. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #25553
  • Portaria 570/DG/DGP de 22/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dispostos nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90 e o que consta no Memorando nº 411/2017NUC/GAB, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE:

    Art. 1º - Reconduzir por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 433/DG/CRH, de 18/11/2016, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra da mesma data, instaurada para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no Processo nº 59400.004103/2016-54, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Art. 2º - Publique-se e dê-se ciência. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #25552
  • Portaria 573/DG/DGP de 22/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dispostos nos artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112/90 e o que consta no momento nº 414/NUC/GAB de 22 de novembro de 2017, RESOLVE:

    Art. 1º - Reconduzir por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 415/DG/DGP de 04/09/2017, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra da mesma data, instaurada para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no Processo nº 59400.003609/2017-27, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, em conformidades com o art. 133 da lei 8.112/90. Art. 3º - Publique-se e dê-se ciência. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #25555
  • Portaria 569/DG/DGP de 22/11/2017   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dispostos nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90 e o que consta no Memorando nº 410/2017 NUC/GAB de 21 de novembro de 2017, RESOLVE:

    Art. 1º - Reconduzir por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 253/DG/CRH, de 17/09/2015, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra da mesma data, instaurada para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no Processo nº 59400.004127/2015-22, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Art. 2º - Publique-se e dê-se ciência. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #25551
  • Fim da Consulta. Registros = 42.