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Boletim Administrativo Eletronico(eBA)
  21 Aug 2018 22:04:09

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Boletim Administrativo Eletronico(eBA). Numero 164. Ano 2018. Mes 8. Normal.
Publicadas em 31/8/2018.
  • Portaria 244 de 03/08/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor- Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59400.005410/2018-14, RESOLVE:

    Art. 1° - Designar os servidores Raimundo Goethe Peixoto Júnior, Engenheiro, SIAPE nº 0737175, José Antônio Barbosa de Macedo, Agente de Atividades Agropecuárias, SIAPE nº 0737215, lotados na Coordenadoria Estadual do DNOCS, na Bahia e Roberto César de Abreu Nogueira, Engenheiro Mecânico, SIAPE nº 0082932, lotado na Diretoria de Infraestrutura Hídrica, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Fiscalização, objeto do Contrato DNOCS nº 30/2018, firmado entre este Departamento e a Empresa Opmacs Serviços Técnicos Ltda, destinado aos serviços de “Recuperação das Estruturas Hidromecânicas de Controle da Barragem Cocorobó, no Estado da Bahia”. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26546
  • Portaria 118 de 07/08/2018   do(a) DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS.
    O Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi delegada através do art. 2º da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1 de novembro de 2016, publicada no BA nº 143, de 30 de novembro de 2016, RESOLVE:

    Conceder ao servidor Paulo Roberto da Silva Leal, matrícula SIAPE nº 0735277, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, pertencente à lotação da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Paraíba - CEST/PB, a partir de 29 de junho de 2018, o Abono de Permanência previsto na Nota Informativa nº 412/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 20/09/2013, por ter implementado os requisitos para aposentadoria com base na regra do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com os §§ 3º e 18 do art. 40, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista a formalização de sua opção por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, até a efetivação de sua aposentadoria, conforme Processo nº 59412.000936/2018-79.  
      Materia #26528
  • Portaria 246 de 03/08/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no uso das suas atribuições legais e atendendo solicitação constante no Processo Administrativo nº 59411.000763/2018-07, RESOLVE:

    Art. 1º - Designar os servidores Francisco Cândido da Silva, Agente de Portaria, SIAPE 0737721 e Carlos Antônio Evangelista, Agente de Atividades Agropecuárias, SIAPE 0737665, na qualidade de titulares; Manuel Corcino Neto, Desenhista, SIAPE 0734878 e Murilo Sérgio Silva de Oliveira, Agente Administrativo, SIAPE 0737809 na qualidade de respectivos substitutos nos impedimentos dos titulares, para fiscalizarem o Contrato nº 01/2016-DNOCS/CEST-RN, celebrado com a Empresa DMB Segurança Privada EIRELI, objeto do Pregão Eletrônico nº 01/2016/CEST/RN, Processo Administrativo nº 59411.000116/2016-25, referente a locação de mão de obra terceirizada, para serviços de vigilância armada na Sede em Natal e na Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves em Assu (RN). Art. 2º - Revogar a Portaria nº 427/DG/CRH, de 16 de novembro de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26531
  • Portaria 254 de 08/08/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59411.000648/2018-94, RESOLVE:

    Art. 1° - Designar os servidores Dieysson Alkmim Oliveira, Engenheiro Civil, SIAPE nº 1553847 e Joaquim Martins Neto, Agente de Atividades Agropecuárias, SIAPE nº 0736162, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de fiscalização e recebimento de veículo, tratores e implementos agrícolas, de acordo com o Processo nº 59415.000285/2018-97. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26545
  • Portaria 120 de 08/08/2018   do(a) DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS.
    O Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi delegada através do art. 2º da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1 de novembro de 2016, publicada no BA nº 143, de 30 de novembro de 2016, RESOLVE:

    Conceder ao servidor Antônio Moreira de Brito Filho, matrícula SIAPE nº 0737376, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe S, Padrão III, pertencente à lotação da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Minas Gerais - CEST/MG, a partir de 8 de agosto de 2018, o Abono de Permanência previsto no artigo 2º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da EC 41/2003, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 18 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a formalização de sua opção por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, até a efetivação de sua aposentadoria, conforme Processo nº 59415.000658/2018-20.  
      Materia #26540
  • Portaria 114 de 01/08/2018   do(a) DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS.
    O Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 408/DG/CRH, de 01 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo de nº 59402.001500/2018-16, RESOLVE:

    Converter em pecúnia, nos termos do art. 87 parágrafo 2º, da Lei 8.112/90, os períodos de licença prêmio adquiridos e não usufruídos pela ex-servidora Ivete Maria Martins Lopes Oliveira, SIAPE 0732158, falecida em 27 de novembro de 2013, equivalente a 03 (três) meses de sua remuneração, no total de R$ 15.300,60 (quinze mil e trezentos reais e sessenta centavos), em favor do beneficiário Carlos Umberto de Oliveira, para o qual foi concedida pensão prevista na citada Lei, por meio da Portaria nº 019/CEST-CE/ADM/RH, de 03 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 05 de dezembro de 2013.  
      Materia #26516
  • Portaria 255 de 08/08/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 59400.005261/2018-93, RESOLVE:

    Art.1º - Autorizar, com base no artigo 87, da lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 10, § 1º e 2º do Decreto nº 5.707/2006, inciso IX da Norma Operacional nº 001/DNOCS/CRH/NC, de 20 de junho de 2013, Nota Técnica nº 178/2009/COGES/DENOP/SRH/NP, licença capacitação do servidor Piter Anderson Severino de Jesus, SIAPE nº 1789132, ocupante do cargo efetivo de Administrador, pelo período de 90 (noventa) dias, para participar do Programa de Capacitação Profissional - Área de Concentração: Mestrado e Doutorado Curso STRATEGIE et LOGISTIQUE, mediante a instituição UNIVERSITE AIX MARSEILLE, modalidade Presencial, no período de 31/08/2018 a 29/11/2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26544
  • Portaria 124 de 14/08/2018   do(a) DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS.
    O Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi delegada através do art. 2º da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1 de novembro de 2016, publicada no BA nº 143, de 30 de novembro de 2016, RESOLVE:

    Conceder ao servidor Raimundo Nonato da Silva Filho, matrícula SIAPE nº 0729500, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão III, pertencente à lotação da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí - CEST/PI, a partir de11 de abril de 2018, com término em 07 de junho de 2018, em virtude de sua aposentadoria, o Abono de Permanência previsto na Nota Informativa nº 412/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 20/09/2013, por ter implementado os requisitos para aposentadoria com base na regra do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com os §§ 3º e 18 do art. 40, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista a formalização de sua opção por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, até a efetivação de sua aposentadoria, conforme Processo nº 59401.001129/2018-01.  
      Materia #26575
  • Portaria 117 de 07/08/2018   do(a) DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS.
    O Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi delegada através do art. 2º da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1 de novembro de 2016, publicada no BA nº 143, de 30 de novembro de 2016, RESOLVE:

    Conceder ao servidor Luiz Leodil Maciel, matrícula SIAPE nº 0737779, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão III, pertencente à lotação da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Paraíba - CEST/PB, a partir de 10 de fevereiro de 2018, o Abono de Permanência previsto na Nota Informativa nº 412/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 20/09/2013, por ter implementado os requisitos para aposentadoria com base na regra do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com os §§ 3º e 18 do art. 40, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista a formalização de sua opção por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, até a efetivação de sua aposentadoria, conforme Processo nº 59412.000904/2018-73.  
      Materia #26529
  • Portaria 121 de 10/08/2018   do(a) DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS.
    O Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi delegada através do art. 2º da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1 de novembro de 2016, publicada no BA nº 143, de 30 de novembro de 2016, RESOLVE:

    Alterar a data da concessão de abono de permanência à servidora Maria dos Remédios Dantas, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 0734371, concedido por meio da Portaria 327/DA/CRH/AP-C, de 13 de abril de 2012, publicado no Boletim Administrativo nº 88, de 30 seguinte, concedido a partir de 30 de dezembro de 2009 para 14 de abril de 2011, em virtude da desaverbação do tempo de serviço trabalhado em condições especiais, sob o Regime Estatutário, conforme processo 59412.000362/2010-81.  
      Materia #26560
  • Portaria 267 de 17/08/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista as justificativas apresentadas no Processo Eletrônico nº 59402.001360/2018-86, e ainda, Considerando que os servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, poderão ser autorizados em caráter emergencial e temporário a dirigir veículos oficiais, de transporte individual de passageiros, desde que possuidores de Carteira Nacional de Habilitação e estritamente no exercício de suas atribuições funcionais, quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de Motorista Oficial na sua Unidade de lotação, compreendidas como Administração Central e Coordenadorias Estaduais; Considerando que o servidor que se utilizar de veículos oficiais para fins diversos daqueles previstos no artigo 1° da Lei n° 9.327, de 09 de dezembro de 1996, responderá civil, penal e administrativamente, na forma prevista no artigo 121 da Lei n/ 8.112/90, pelo exercício irregular de suas atribuições, RESOLVE:

    Art. 1° - Autorizar pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei nº 9.327, de 09 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 10 subsequente, ao servidor José Hueliton Nogueira Ribeiro, SIAPE nº 0738976, portador da Carteira Nacional de Habilitação Categoria “AD”, Registro nº 03055261859, lotado na Coordenadoria Estadual do DNOCS, no Ceará a dirigir veículos oficiais, observado o disposto nos artigos 2º e 3º da Portaria nº 283/DG/CRH, de 25 de maio de 2006, publicada no Boletim Administrativo nº 17, de 31 de maio de 2006. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26577
  • Portaria 26 de 08/08/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA.
    O Coordenador Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Paraíba - DNOCS-CEST/PB, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria nº 284/DG/CRH, de 29 de agosto de 2016, e consoante ao que consta do Regimento Interno do DNOCS no artigo 62, inciso III, RESOLVE:

    Art. 1º - Designar os servidores Arlindo Rodrigues dos Santos, Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 0734494 e Carlos Alberto Pereira Duarte, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE nº 0737667, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, destinada a apurar responsabilidades, no acidente que envolveu o veículo Camioneta Hilux 4 x 4,marca Toyota, cor branca, ano 2009/2010, placa NUR 4431, de propriedade deste Departamento, conforme consta relatado no processo SEI nº 59412.000559/2018-78. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26563
  • Relação de Faltas, Férias, Licenças, etc S/N de 31/08/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    Licença Prêmio Artigo 87, da Lei nº 8.112/90 Luís de Oliveira Guerreiro, SIAPE 0739010 - período de 01/08/2018 a 31/08/2018  
      Materia #26513
  • Portaria 245 de 03/08/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no uso das atribuições que legais e atendendo solicitação constante no Processo Administrativo nº 59411.000763/2018-07, RESOLVE:

    Art. 1º - Designar os servidores Francisco Cândido da Silva, Agente de Portaria, SIAPE 0737721, na qualidade de titular e Manuel Corcino Neto, Desenhista, SIAPE 0734878, na qualidade de substituto nos impedimentos do titular, para fiscalizar o Contrato nº 07/2017-DNOCS/CEST-RN, celebrado com a Empresa ECM Serviços de Conservação e Limpeza Ltda, objeto do Pregão Eletrônico nº 03/2017/CEST/RN, Processo Administrativo nº 59411.000193/2017-66, referente aos serviços de locação de mão de obra terceirizada, sendo 01 posto na categoria de Auxiliar de Manutenção em Geral, localizado nas estruturas dos diques de proteção da Cidade de Jucurutu, no município de Jucurutu-RN. Art. 2º - Revogar a Portaria nº 634/DG/DGP, de 29 de dezembro de 2017. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26530
  • Portaria 247 de 03/08/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no uso das suas atribuições legais e atendendo solicitação constante no Processo Administrativo nº 59411.000763/2018-07, RESOLVE:

    Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2015/CEST/RN, objeto do Pregão eletrônico nº 01/2015/CEST/RN, Processo Administrativo nº 59411.000128/2015-79, destinada aos serviços de limpeza e higienização em diversos locais utilizados pela Coordenadoria Estadual do DNOCS, no Estado do Rio Grande do Norte, que serão executados pela Empresa CRAST-Construções e Serviços Ltda. Art. 2º - Revogar a Portaria nº 309/DG/CRH, de 22 de outubro de 2015. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
    POSTO FUNÇÃO SERVIDOR SIAPE
    SEDE EM NATAL Fiscal Técnico Francisco das Chagas da Silva 0737842
    Daniel de Oliveira Lopes – Substituto 0734845
    Fiscal Administrativo Daniel de Oliveira Lopes 0734845
    Francisco das Chagas da Silva – Substituto 0737842
    UNIDADE DE ASSU Fiscal Técnico e Administrativo Francisco Cândido da Silva 0737721
    Manuel Corcino Neto – Substituto 0734878
    UNIDADE DE PAU DOS FERROS Fiscal Técnico e Administrativo José Fausto Magalhães Filho 0737682
    Manoel Cleodon de Morais – Substituto 0737693
    UNIDADE DE CRUZETA Fiscal Técnico e Administrativo Marcelo Renato de Almeida Araújo 0737483
    Jacinto Ferreira da Silva – Substituto 0734461
    UNIDADE DE CAICÓ Fiscal Técnico e Administrativo Jorge luiz da Silva 0737641
    Ubiratan Rodrigues Machado – Substituto 0737641
    ESTAÇÃO DE PISCICULTURA DE CAICÓ Fiscal Técnico e Administrativo Maria de Fátima Macedo Silva 0734349
    Maria Ednamar Alves da Fonseca – Substituto 0737629
      Materia #26532
  • Portaria 250 de 06/08/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando de suas atribuições legais, e atendendo solicitação constante do Processo Eletrônico n° 59411.000707/2018-64, RESOLVE:

    Conceder, com base nos Artigos 53 a 57 da Lei nº 8.112/90, combinado com o Decreto nº 4.004, de 08 de novembro de 2001, Ajuda de Custo no valor de R$ R$ 6.267,99 (Seis Mil, Duzentos e Sessenta e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos) correspondente a 1 (um) mês da remuneração a servidora Zuila de Sales, SIAPE 0734868, em virtude de sua remoção “ex-offício” da sede da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, localizada em Natal-RN, para a Unidade de Campo da Bacia do Açú, localizada no município de Assú-RN, pertencente à Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, efetivada através da Portaria nº 17/DA, de 13 de junho de 2018.  
      Materia #26542
  • Ordem de Serviço 13 de 06/08/2018   do(a) DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA.
    O Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, no uso de suas atribuições e em referência ao Contrato DNOCS nº 25/2013, celebrado entre DNOCS e a empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A, RESOLVE:

    Autorizar a empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A a reiniciar os serviços de “execução do remanescente das obras civis, fornecimento e montagem de equipamentos do Projeto Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2ª Etapa, no estado do Piauí”, objeto do Contrato DNOCS nº 25/2013". Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de assinatura pelo representante legal da Empresa.  
      Materia #26548
  • Ordem de Serviço 15 de 09/08/2018   do(a) DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA.
    O Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, no uso de suas atribuições e em referência ao Contrato DNOCS nº 27/2014, celebrado entre DNOCS e a Empresa ENGESOFT - Engenharia e Consultoria Ltda, RESOLVE:

    Autorizar a Empresa ENGESOFT - Engenharia e Consultoria Ltda a reiniciar os serviços de “supervisão e controle tecnológico das obras e serviços do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos - 2ª Etapa, no estado do Piauí", objeto do Contrato DNOCS nº 27/2014. Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de assinatura pelo representante legal da Empresa.  
      Materia #26547
  • Portaria 251 de 07/08/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59400.005599/2018-45, RESOLVE:

    Art. 1° - Designar os servidores Marcus Henrique Rodrigues Rangel, Engenheiro, SIAPE nº 0737807, lotado na Diretoria de Infraestrutura Hídrica, Inácio Raimundo Linhares Mascarenhas, Engenheiro, SIAPE nº 729461 e Francisco das Chagas Vieira, Agente de Serviços de Engenharia, SIAPE nº 0738047, lotados na Coordenadoria Estadual do DNOCS, no Piauí, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Fiscalização objeto do Contrato DNOCS nº 25/2013, firmado entre este Departamento e a Empresa Mendes Trading Engenharia S/A, destinado aos serviços de “Execução das Obras Civis, fornecimento e montagem de equipamentos do Projeto de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2a. Etapa, no Estado do Piauí”. Art. 2º - Revogar a Portaria nº 14/DG/DGP, de 11 de janeiro de 2017. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26534
  • Portaria 122 de 10/08/2018   do(a) DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS.
    O Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi delegada através do art. 2º da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1 de novembro de 2016, publicada no BA nº 143, de 30 de novembro de 2016, RESOLVE:

    Conceder ao servidor Ulisses de Figueiredo Borges, matrícula SIAPE nº 0732021, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão III, pertencente à lotação da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará - CEST/CE, a partir de 9 de fevereiro de 2018, o Abono de Permanência previsto no artigo 2º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da EC 41/2003, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 18 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a formalização de sua opção por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, até a efetivação de sua aposentadoria, conforme Processo nº 59402.001875/2018-86.  
      Materia #26551
  • Ordem de Serviço 14 de 09/08/2018   do(a) DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA.
    O Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, no uso de suas atribuições e em referência ao Contrato DNOCS nº 30/2018, celebrado entre DNOCS e a empresa Opemacs Serviços Técnicos Ltda; RESOLVE:

    Autorizar a empresa Opemacs Serviços Técnicos Ltda a iniciar os serviços de “Recuperação das Estruturas Hidromecânicas de Controle da Barragem Cocorobó, Localizado em Canudos, no Estado da Bahia”, objeto do Contrato DNOCS nº 30/2018, no valor contratual de R$ 702.752,76 (setecentos e dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), publicado no Diário Oficial da União, em 27 de julho de 2018, estando os recursos destinados aos pagamentos assegurados pela Nota de Empenho nº 2018NE800261. Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de assinatura pelo representante legal da Empresa.  
      Materia #26558
  • Portaria 256 de 09/08/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000879/2018-28, e tendo em vista decisão da Diretoria Colegiada Ordinária presente na Ata de Reunião nº 13/2018, RESOLVE:

    Art. 1° - Delegar competência a Alberto Gomes Batista, ocupante do cargo em Comissão de Coordenador Estadual do DNOCS, na Paraíba - CEST-PB, código DAS-101.3, para, no âmbito daquela Coordenadoria, realizar procedimento licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 02/2018, visando a contratação de empresa para prestar serviços de Apoio Administrativo e de Motoristas no âmbito da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Paraíba. Parágrafo Único: A contratação fica condicionada ao valor de R$ 948.374,08 (novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e quatro reais e oito centavos), conforme Declaração de Disponibilidade Orçamentária. Art. 2º - Todos os atos praticados no âmbito desta delegação de competência são de responsabilidade da autoridade delegada, de acordo com o Parecer AGU Nº GQ-191, de 12.04.1999. Art. 3º - Ressalta-se que o processo de contratação deve ser apreciado previamente e aprovado pela Procuradoria Federal junto ao DNOCS. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26557
  • Portaria 262 de 10/08/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59400.005602/2018-21, RESOLVE;

    Art. 1° - Designar os servidores Marcus Henrique Rodrigues Rangel, Engenheiro, SIAPE nº 0737807, lotado na Diretoria de Infraestrutura Hídrica e Inácio Raimundo Linhares Mascarenhas, Engenheiro, SIAPE nº 0729461 e Francisco das Chagas Vieira, Agente de Serviços de Engenharia, SIAPE nº 0738047, lotados na Coordenadoria Estadual do DNOCS, no Piauí, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Fiscalização objeto do Contrato Nº 27/2017, firmado entre este Departamento e a Empresa ENGESOFT - Engenharia e Consultoria Ltda, destinado à “Supervisão e Controle Tecnológico das obras e serviços do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2a. Etapa, no Estado do Piauí”. Art. 2º - Revogar a Portaria nº 13/DG/DGP, de 11 de janeiro de 2017. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26576
  • Portaria 116 de 06/08/2018   do(a) DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS.
    O Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi delegada através do art. 2º da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1 de novembro de 2016, publicada no BA nº 143, de 30 de novembro de 2016, RESOLVE:

    Conceder ao servidor Valério Soares de Oliveira Lima, matrícula SIAPE nº 0737995, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, pertencente à lotação da Administração Central, a partir de 31 de julho de 2018, o Abono de Permanência previsto no artigo 2º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da EC 41/2003, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 18 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a formalização de sua opção por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, até a efetivação de sua aposentadoria, conforme Processo nº 59400.005506/2018-82.  
      Materia #26526
  • Portaria 54 de 14/08/2018   do(a) COORDENADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ.
    O Coordenador Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais, respaldado pela Portaria nº 43, de 31/01/2017 (Regimento Interno DNOCS), artigo 62, inciso IV, RESOLVE:

    Art. 1º - Designar Inácio Raimundo Linhares Mascarenhas, Engenheiro 476005.S, padrão NS-III, SIAPE 0729461, Fernando José Porto Nunes, Administrador 480002.S, padrão NS-III, SIAPE 0729490 e José Teixeira Costa, Datilógrafo 481175.S, padrão NI-III, SIAPE 0729554, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de fiscalização e recebimento dos serviços inerente à Concorrência nº 01/2013-CEST-PI/TEC/SRH/DNOCS, Processo nº 59401.000737/2013-85, Contratos nºs 05 e 07/2013-CEST-PI/TEC/SRH/DNOCS, referente aos lotes 2 e 5, cujo objeto da concorrência é: Lote nº 02 - Mesorregião Norte/Centro/Sul/Sudoeste Piauiense - instalação de 54 poços existentes e rede de distribuição e Lote nº 05 - Mesorregião Sul Piauiense - implantação (perfuração) de 15 poços profundos no sedimento, com instalação e rede de distribuição; implantação (perfuração) de 17 poços profundos no cristalino, com instalação e rede de distribuição, a cargo das Empresas COHISO - Construção Hidrogeológica e Sondagem e Poços e Cia Ltda, respectivamente. Art. 2º - Tornar sem efeito, a Portaria 05-CEST-PI/ADM/SRH, de 12/02/2014, publicada no BAE nº 110, de 28/02/2014.  
      Materia #26568
  • Portaria 27 de 09/08/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA.
    O Coordenador Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Paraíba - DNOCS-CEST/PB, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria nº 284/DG/CRH, de 29 de agosto de 2016, e consoante ao que consta do Regimento Interno do DNOCS no artigo 62, inciso III, RESOLVE:

    Art. 1º - Designar os servidores Arlindo Rodrigues dos Santos, Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 0734494 e Carlos Alberto Pereira Duarte, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE nº 0737667, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, destinada a apurar responsabilidades, no acidente que envolveu o veículo Camioneta S10, ano 2013/2014, placa OGF-5676, marca Chevrolet, cor branca de propriedade deste Departamento, conforme consta relatado no processo SEI nº 59412.000902/2018-84. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26562
  • Portaria 115 de 01/08/2018   do(a) DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS.
    O Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi delegada através do art. 2º da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1 de novembro de 2016, publicada no BA nº 143, de 30 de novembro de 2016, RESOLVE:

    Conceder ao servidor Benevides Carvalho Araújo, matrícula SIAPE nº 0738296, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão III, pertencente à lotação da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí – CEST/PI, a partir de 19 de fevereiro de 2017, o Abono de Permanência previsto no artigo 2º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da EC 41/2003, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 18 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a formalização de sua opção por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, até a efetivação de sua aposentadoria, conforme Processo nº 59401.001212/2018-71.  
      Materia #26517
  • Portaria 119 de 08/08/2018   do(a) DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS.
    O Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi delegada através do art. 2º da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1 de novembro de 2016, publicada no BA nº 143, de 30 de novembro de 2016, RESOLVE:

    Conceder ao servidor Antônio Carlos da Silva, matrícula SIAPE nº 0729589, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão III, pertencente à lotação da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí - CEST/PI, a partir de 2 de agosto de 2018, o Abono de Permanência previsto na Nota Informativa nº 412/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 20/09/2013, por ter implementado os requisitos para aposentadoria com base na regra do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com os §§ 3º e 18 do art. 40, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista a formalização de sua opção por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, até a efetivação de sua aposentadoria, conforme Processo nº 59401.001355/2018-83.  
      Materia #26533
  • Boletim Administrativo Eletronico(eBA). Ano 2018. Mes 8. Extra.
    Publicadas em 10/8/2018.
  • Portaria 263 de 10/08/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.001145/2018-95, RESOLVE:

    Art. 1° - Alterar a Portaria nº 224/DG, de 10 de julho de 2018, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra da mesma data, para designar o servidor Wilson Couras da Silva, Engenheiro Agrônomo, SIAPE 0729510, em substituição ao servidor Francisco Moura Martins, Engenheiro, SIAPE 0675647, ficando convalidados os atos praticados pela referida Comissão. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26561
  • Publicadas em 9/8/2018.
  • Despacho 12 de 09/08/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    PROCESSO nº 59402.003270/2011-53 INTERESSADO: NÚCLEO DE CORREIÇÃO REF.: Processo nº 59402.0003270/2011-53 e seus Anexos ASSUNTO: Pagamento em duplicidade de diárias aos servidores, Francisco Wellington de Sousa, Francisco Wilson de Oliveira, Benedito Coelho Barros e outros, da lotação da CEST-CE//DNOCS, apuradas no PAD nº 59400.005930/2006-93 e prescrição da ação disciplinar pelo decurso do tempo. INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – DNOCS. VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo Administrativo nº 59402.0003270/2011-53 e seus Anexos em apreço, o Diretor-Geral do DNOCS no uso das atribuições legais, baseando-se nas provas dos autos e no relato da Nota Técnica nº 19/2018/GAB/DG/NUC/DNOCS, vem, após a análise da Procuradoria Federal/AGU/DNOCS dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 59400.005930/2006-93, ADOTAR o Prévio JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO para abertura de procedimento disciplinar em desfavor dos servidores, Francisco Wellington de Sousa, Francisco Wilson de Oliveira, Benedito Coelho Barros e outros, da lotação da CEST-CE/DNOCS, respaldado no Enunciado 04, de 04/05/2011, publicado no DOU de 05/05/11, seção 01, pg. 22, da Corregedoria Geral da União, que concede a faculdade à Administração Pública de, motivadamente, deixar de deflagrar procedimento disciplinar caso verifique a ocorrência de prescrição antes da sua instauração, ponderando a utilidade e a importância de promover a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar, pelos motivos e fundamentos legais: Considerando, o teor do art. 143 da lei 8.112/90 que dispõe sobre o dever da autoridade na Administração Pública ao ter ciência de prática de irregularidade no âmbito do serviço público, ter a obrigação de apurar, imediatamente, através do devido processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar, observando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa ao (s) acusado (s), e de forma tempestiva julgar dentro do lapso temporal delimitado pelo art. 142 da lei adjetiva, com observações as peculiaridades dos seus respectivos parágrafos; Considerando, o prazo do Processo de Sindicância Investigativa iniciado pela portaria 606/DG/CRH de 25/10/2006 publicada no mesmo dia de sua assinatura e que, pela natureza, a contagem do prazo prescricional fora interrompido, com a publicação e reiniciado com as publicações oficiais, em 23/12/2010, da Portaria 527/DG/CRH/DNOCS para apurar a 11ª denúncia e da Portaria de nº 528/DG/CRH/DNOCS a 10º denúncia, todas relativas a ilegalidade do recebimento em duplicidade de diárias, por parte de servidores da lotação da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, fatos dos Processos nºs 59400.00007l/2011-ll e 59400.000072/20ll-58, terem paralisado o lapso de tempo prescricional, passando a iniciar a contagem de novo prazo pelo prazo delimitado do art. 142 da lei 8.112/90, e com isso a extinção da sanção administrativa, em 23/12/2015, face a prescrição quinquenal; Considerando, que a prescrição não deixa de ser a perda da ação atribuída a um direito, que fica juridicamente desprotegido, em consequência do não uso durante determinado tempo, é assim a causa de extinção de punibilidade de servidor pela falta considerada; Considerando, o teor do julgamento do Relatório do Processo Administrativo a Disciplinar instaurado antes da prescrição pela Portaria nº 347/DG/CRH/DNOCS publicada no dia 30/09/2011, concluindo que os servidores, com ausência de má-fé, receberam pagamentos de diárias, em duplicidade, assegurado-lhes a reposição ao Erário, para posteriormente arquivar o feito; Considerando, portanto, que em 04/07/2018 o diretor geral do DNOCS, novamente, toma conhecimento dos mesmos fatos irregulares, através da Nota Técnica nº 19/2018/DG/GAB/NUC no Processo 59402.003270/2011-53 com a recomendação de abertura de processo administrativo disciplinar, para apurar o recebimento em duplicidade de diárias pelos servidores citados, bem como a determinação do devido ressarcimento ao erário, sob o prisma do art. 143 da lei 8.112/90, fato já apurado e transitado em julgado; e Considerando, por fim, o que advém do corolário administrativo de que a Administração deve exercer o seu jus puniendi a contento, levando em consideração a lei, inclusive a excepcionalidade ante a impossibilidade de ser aplicada a sanção disciplinar, em decorrência da extinção da pretensão pela prescrição, pelo art. 142 da mesma lei c/c o art. 37 § 5º da CF/88. Diante o dos fatos; Alinhado, à vista da consideração do ato administrativo disciplinar perfeito e a coisa julgada, da excepcionalidade do instituto da prescrição ante a impossibilidade de aplicação de sanção administrativa disciplinar e, ainda, abstraindo as preliminares que ensejam a responsabilidade imposta pelo art. 143 e 169 § 2º da lei 8.112/90, que obriga a autoridade apurar em desfavor de quem der causa à prescrição, ACOLHO, o Prévio Juízo de Admissibilidade Positivo para a instauração de Sindicância Punitiva com o objetivo de apurar em desfavor de quem a prescrição da ação disciplinar e de quem concorreu para os pagamentos irregulares das diárias aos servidores, assim para os que condicionaram demais atos e fatos, ações/omissões conexos que porventura surgirem durante o curso dos trabalhos apuratórios. Em assim, sendo AUTORIZO ao NUC/GAB/DG/DNOCS a providenciar a publicação de portaria nomeando a Comissão de Processo de Sindicância Disciplinar, sob o amparo do art. 143 da lei 8.112/90 para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo final, apto ao julgamento do feito. Por outro lado, deve, também, imediatamente, ser comunicado o fato à DA/DNOCS, visando ser instaurado processo administrativo com o objetivo de levantamento da quantia dos recursos financeiros atualizados com a devolução, ao Erário, pelos servidores que receberam os pagamentos em duplicidade, sob pena de responsabilização por força do § 2º do art. 142 e art.171 da mesma lei, a 8.112/90. CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE  
      Materia #26549
  • Portaria 257 de 09/08/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dispostos nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90, e Considerando o constante no Memorando nº 205 DG/GAB/NUC em 09/08/2018; Considerando o constante dos autos do processo nº 59400.005685/2018-58, RESOLVE:

    Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 496/DG/DGP de 04/10/2017, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra da mesma data, instaurada para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no Processo nº 59400.004477/2014-16, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Art. 2º - Publique-se e dê-se ciência. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26543
  • Publicadas em 8/8/2018.
  • Portaria 253 de 08/08/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dispostos nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90, e Considerando o constante no Memorando nº 199 DG/GAB/NUC em 26/07/2018; Considerando o constante dos autos do Processo nº 59400.005336/2018-36, RESOLVE:

    Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 413/DG/DGP de 04/09/2017, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra da mesma data, instaurada para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no Processo nº 59400.003604/2017-02, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Art. 2º - Publique-se e dê-se ciência. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26541
  • Publicadas em 1/8/2018.
  • Portaria 241 de 01/08/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    O Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dispostos nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90, e Considerando o constante no Memorando nº 198 DG/GAB/NUC em 23/07/2018; Considerando o constante dos autos do Processo nº 59400.005279/2018-95, RESOLVE:

    Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 97/DG/DGP de 23/07/2017, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra da mesma data, com suas reconduções e prorrogações, instaurada para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no Processo nº 59400.001157/2017-49, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Art. 2º - Publique-se e dê-se ciência. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
      Materia #26515
  • Boletim Administrativo Eletronico(eBA). Numero 163. Ano 2018. Mes 7. Normal.
    Publicadas em 31/7/2018.
  • Portaria 9 de 19/07/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE.
    O Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 167, inciso VIII, do Regimento Interno do DNOCS, e tendo em vista o teor do Processo nº 59414.000018/2017-49, RESOLVE:

    Art. 1º - Designar a servidora Maria Virgínia Alencar Silva, Datilógrafo, SIAPE 0735788, lotada na Coordenadoria Estadual do DNOCS, em Sergipe, para proceder a fiscalização dos serviços, objeto do Contrato nº 05/2017-CEST-SE, celebrado entre o DNOCS e a empresa ENERGISA Sergipe Distribuidora, referente aos serviços de fornecimento de energia elétrica nas Sedes da CEST-SE e Estação de Piscicultura. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Administrativo do DNOCS.  
      Materia #26483
  • Portaria 11 de 25/07/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE.
    O Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 167, inciso VIII, do Regimento Interno do DNOCS, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59414.000027/2012-25, RESOLVE:

    Art. 1º - Designar a servidora Maria Virgínia Alencar Silva, Datilógrafo, SIAPE 0735788, lotada na Coordenadoria Estadual do DNOCS em Sergipe, para proceder a fiscalização dos serviços, objeto do Contrato nº 02/2013-CEST-SE, celebrado entre o DNOCS e Henriques Imóveis Ltda - EPP, referente aos serviços de locação do imóvel da Sede da CEST-SE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Administrativo do DNOCS.  
      Materia #26497
  • Portaria 19 de 27/07/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE.
    O Coordenador Estadual do DNOCS, em Sergipe, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 167, inciso VIII, do Regimento Interno do DNOCS, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59414.000019/2018-63, RESOLVE:

    Art. 1º - Designar o servidor Edivaldo Souza Amaral, Agente Administrativo, SIAPE 0735786, lotado na Coordenadoria Estadual do DNOCS, em Sergipe, para proceder a fiscalização dos serviços, objeto do Contrato DNOCS nº 03/2018-CEST-SE, celebrado entre o DNOCS e a empresa AKBAR Com. Exp. e Imp. Ltda, referente ao fornecimento de Água Mineral à CEST-SE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Administrativo do DNOCS.  
      Materia #26505
  • Portaria 69 de 20/07/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NO CEARÁ.
    O Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, no exercício de suas atribuições legais, previstas no art. 18, inciso VIII, do Decreto nº 4.650, de 27 de março de 2003, alterado pelo Decreto nº 8.684, de 25 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o Processo n° 59400.003241/2015-35, RESOLVE:

    Art. 1° - Designar o servidor José Arnóbio Sousa Alves, Engenheiro Civil, SIAPE n° 0728001, para proceder fiscalização das obras hídricas, objeto do Convênio SICONV nº 781026/2012, celebrado com município de Tejuçuoca/CE, cujo objetivo corresponde Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Ingá, no município de Tejuçuoca. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Administrativo Eletrônico do DNOCS.  
      Materia #26486
  • Portaria 36 de 13/07/2018   do(a) COORDENADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ.
    O Coordenador Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no Piauí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

    Localizar no Setor de Aquicultura (CEST-PI/TEC-SAQ – código 133), o servidor Julimar Barros Rabelo, Economista 476002.S, Padrão NS-III, SIAPE 0729475, ora lotado no Serviço Administrativo.  
      Materia #26510
  • Termo Aditivo 11/2018 de 30/07/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO.
    Quarto Termo Aditivo ao contrato n° 03/2014 - DNOCS/CEST-PE celebrado entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a Empresa MRM construtora Ltda., objetivando a conclusão dos serviços acordados no citado instrumento. assinam Marcos Antônio Rueda Moraes e Vanessa de Mendonça Sarti Abubakir  
      Materia #26518
  • Termo Aditivo/Contrato 20 de 20/07/2018   do(a) DIRETORIA GERAL.
    Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2012, que entre si celebram o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e o Consórcio Boqueirão/PB, objetivando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato DNOCS n° 20/2012, objetivando na prorrogação do prazo de vigência do citado Contrato visando a continuidade das obras de recuperação e modernização da Barragem Epitácio Pessoa (Boqueirão), no estado da Paraíba. Assinam: pelo Consórcio Boqueirão/PB, Hélio Pessoa Ledoux, Gerente de Contratos, e pelo DNOCS, Roberto Otto Penna Massler, Diretor de Infraestrutura Hídrica e Angelo José de Negreiro Guerra, Diretor-Geral.  
      Materia #26489
  • Portaria 24 de 20/07/2018   do(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVA.
    O Diretor Administrativo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi atribuída através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59400.004680/2018-16, RESOLVE:

    Localizar a servidora Kátia Magalhães Soares, SIAPE n° 0438914, no Serviço de Estudos Ambientais, vinculado à Diretoria de Infraestrutura Hídrica desta Autarquia.  
      Materia #26487
  • Portaria 8 de 18/07/2018   do(a) COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE.
    O Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 167, inciso VIII, do Regimento Interno do DNOCS, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59414.000085/2013-30, RESOLVE:

    Art. 1º - Designar a servidora Maria Virgínia Alencar Silva, Datilógrafo, SIAPE nº 0735788, para proceder a fiscalização e acompanhamento dos serviços de Telefonia comutada na modalidade local, objeto do Contrato nº 05/2013, celebrado entre o DNOCS e a empresa TELEMAR Norte Leste S/A. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Administrativo do DNOCS.  
      Materia #26484
  • Fim da Consulta. Registros = 42.